por eles desenvolvida em defesa dos interesses da economia nacional e da democracia no quadro traçado pela Constituição da República.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi-me pedido um intervalo de meia hora pela Comissão de Administração Interna e Poder Local. Assim sendo, continuamos os nossos trabalhos às 16 horas e 55 minutos.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guerreiro Norte, queira fazer o favor de proceder à leitura do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD):
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 9 de Setembro de 1978, pelas 11 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Socialista:
José Manuel Medeiros Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa), por Francisco Igrejas Caeiro.
Mário António da Mota Mesquita (círculo eleitoral de Lisboa), por Carlos Justino Luís Cordeiro.
2 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
Henrique Manuel de Pontes Leça (círculo eleitoral do Funchal), por Augusto Nunes de Sousa. Esta suspensão é pedida por um período de um ano.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?
Pausa.
Visto não haver oposição, considera-se aprovado.
O Sr. Deputado relator da Comissão de Administração Interna e Poder Local fará o favor de proceder à leitura do respectivo relatório.
O Sr. Magalhães Mota (PSD):
A Comissão de Administração Interna e Poder Local recomeçou a sua actividade em 27 de Setembro de 1978, com vista à preparação da votação final em plenário, tendo deliberado, por unanimidade, adoptar novo método de trabalho de forma a identificar as grandes áreas do problema e quanto a estas o consenso que poderia obter-se entre o projecto e proposta aprovados na generalidade e, de um modo geral, as posições dos vários grupos parlamentares.
Sem pôr de parte as posições próprias de cada grupo parlamentar, foi possível em subcomissão, que reuniu diariamente em duas sessões, delimitar uma zona de largo consenso que, para maior facilidade de trabalhos, se redigiu de forma articulada e susceptível, por isso mesmo, de fácil confronto com as posições alternativas.
Quanto a estas, estabeleceu-se também acordo quanto às que deveriam ser apresentadas em sede de comissão.
0 Plenário dispõe, assim, de um elemento de trabalho simplificado que se julga poder contribuir para a celeridade e eficácia dos trabalhos.
Fornece-se também um esquema de cálculo de receitas das autarquias - utilizando números da previsão orçamental para 1978 -, de modo a permitir também uma apreciação quantificada das consequências da nova legislação.
Sr. Presidente, se me desse licença, pediria ao nosso colega de comissão Deputado Eduardo Pereira que desse uma breve explicação à Câmara sobre a comparação do cálculo de receitas das autarquias, utilizando os números da previsão orçamental para 1978.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai ser bastante difícil seguir os exemplos, uma vez que ainda não foram distribuídas a todos os Srs. Deputados cópias do documento que tenho para dar essa explicação, que é um documento cheio de números, que, não sendo seguidos directamente, dificilmente serão compreensíveis. No en-