à custa exclusivamente dos agricultores, privando-os da remuneração justa e equitativa do seu trabalho e da satisfação das suas necessidades fundamentais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador; - Não se pode procurar o bem-estar de uras à custa da miséria e da exploração de outros, pois isso seria indigno de "uma sociedade que se quer democrática, quanto anãos de uma sociedade que visa a eliminação das desigualdades

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muitíssimo bem!

O Orador: - Cumpra o Governo aquilo que prescreve a Constituição transformando as estruturas fundiárias não só mo Sul mas também no Norte do País, sempre com o acordo e a colaboração dos agricultores e trabalhadores rurais, dotando a agricultura com as infra-estruturas e os meios humanos técnicos e financeiros adequados e definindo uma política de preços e rendimentos que não privilegie nem discrimine qualquer sector de actividade económica e verá que os que trabalham, a terra saberão estar à altura das suas responsabilidades e demonstrarão, como o têm demonstrado sempre que as circunstancias o permitem, designadamente os emigrantes, que não têm grande dificuldade em adoptar ou adaptar-se a novos métodos ou técnicas de produção ou à substituição de culturas tradicionais por outras que se mostre serem realmente mais aconselháveis.

Vozes do PSD; -Muito bem!

O Orador:. - Temos de reconhecer que até aqui pouco ou nada se fez neste domínio. Os que trabalham nos campos, pelo menos os do Centro e Norte do País, ainda não viram que o 25 de Abril melhorasse as suas condições de vida...

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): Até parece está do lado dos trabalhadores!

O Orador: - ... quer em termos absolutos quer, principalmente, em termos relativos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vêm estas considerações a propósito da Portaria n.º 646/77, de 14 die Outubro, do Secretário de Estado do Comércio Interno, que fixou em 5$20 por quilograma o preço de garantia a praticar pela Junta Nacional das Frutas na aquisição da batata de consumo da presente campanha, com excepção da variedade Arran-Banner, cujo preço de garantia foi fixado em 4$90 por quilograma.

Esta medida de pretensa protecção dos agricultores tem provocado a maior insatisfação e até indignação entre os interessados. Conheço bem o que se passa

com os agricultoras da verga de Chaves e tenho informações de que a reacção não é diferente noutras zonas do País como em Chaves, a venda da batata constitui a fonte principal , praticamente a única, donde retiram os rendimentos indispensáveis para assegurar, ainda que a nível de miséria a sua subsistência.

É assim que o Governo pretende cumprir o artigo 103.º da Constituição, quando estabelece que o Estado promoverá uma política devendo antes sofrer as alterações indispensáveis para compensar a perda de peso que necessariamente se verifica com o prolongamento do armazenamento da batata?

Ouvidos pelo meu partido, os agricultores de trinta e cinco freguesias ou aldeias do conselho de Chaves, onde os terrenos têm de se considerar privilegiados para a produção de batatas de consumo e onde são atingidos altos níveis de produtividade, pronunciaram-se unanimemente no sentido de que os preços de garantia fixados são inferiores aos custos de produção, devendo antes ser fixados, segundo a opinião mais generalizada, em 6$00 nos meses de Novembro e Dezembro, em 7$00 nos meses de Janeiro a Março em 7$50 no mês de Março e seguintes. A manter-se o preço de garantia em 5$20 continuará a verificar-se a exploração dos agricultores e a crescer o seu desespero, sendo de esperar, no mínimo, que no próximo ano a sementeira se reduza sensivelmente e que tenhamos de importar batata do estrangeiro.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - É lamentável.

O Orador: - Segundo a. opinião de muitos, vale mais morrer de frio do que trabalhar duramente só para aquecer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo em cerca de um minuto. Queira, portando, concluir.