tenho senão a intenção de pôr claro o meu pensamento. Longe de mim querer ofendê-lo, mas creio que tenho o direito de registar um facto que, a meu ver, é inteiramente exacto, sem prejuízo de estar a qualificar as intenções, o que não é meu propósito.
Vozes do (PSD): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro para pedir esclarecimentos.
O Sr. Víctor Luram (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e em especial Sr. Deputado Amândio de Azevedo: Continuamos a assistir como que a um arranjar de responsabilidades por parte do PSD. Quem ouviu o Sr. Deputado Amândio de Azevedo nesta sua oração diria, ou seria levado a pensar, que mesta matéria não cabe nenhuma responsabilidade ao PSD. Curioso... o mesmo partido que fez aprovar nesta Assembleia...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Victor Louro, peço desculpa, mas espero que compreenda a intenção com que lhe dirijo este pedido. V. Ex.ª pediu a palavra para solicitar esclarecimentos e, portanto, deve formular os pedidos de esclarecimento nos exactos termos do Regimento, isto é, pondo sinteticamente as suas dúvidas. Não pode, como sabe, fazer uma intervenção.
O Orador: - Naturalmente, Sr. Presidente, não deixarei de o fazer. Aliás, é o que estou a fazer.
Como estava a dizer, um partido que apresentou um projecto de lei do arrendamento rural como aquele quis apresentou...
Uma voz do PSD: - E foi aprovado!
O Orador - ...e que vem agora aqui perorar em nome dos pequemos agricultores, tentando aproveitar-se do justíssimo descontentamento dos mesmos nesta matéria, só pode ter intuitos de carácter eleitoralista.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Risos do PSD.
O Orador: - E agora, Sr. Presidente, peço a sua atenção para este pormenor, que vem a propósito da intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo: mais uma vez foi afirmado mesta câmara que é numa certa região do País que é gasta a maior percentagem dos créditos agrícolas atribuídos pelo Estado. Por três vezes, Sr. Presidente, foi enviado um requerimento ao Ministério da Agricultura e Pescas no sentido de que me fossem fornecidos elementos, que discriminei, sobre crédito agrícola, e até agora nem uma única linha me chegou às mãos. Isto é lamentável, isto representa um desprimor para esta Assembleia, uma falta de responsabilidade nas relações entre o Governo e a Assembleia, facto que considero perfeitamente inadmissível, Sr. Presidente, e que prejudica decisivamente o nosso trabalho.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª já formulou as perguntas que julga pertinentes?
O Orador: - Não, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Então queira formulá-las, parque se o não fizer mo prazo de um minuto terei de lhe retirar a palavra.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª, além do expediente dos requerimentos tem também o expediente da interpelação. Poderia por disso, e se assim o desejasse, fazer uma interpelação ao Governo nesse sentido. Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.
O Orador: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, como é que o Sr. Deputado vem falar na melhoria das condições de vida no campo depois de ter aprovado a lei de arrendamento rural que aprovou...
Risos do PSD.
... e que está a causar nas zonas de predomínio de exploração por arrendamento a maior instabilidade social e económica dos agricultores que jamais existiu? Rendeiros - dezenas e centenas - são despejados por força da lei que o partido do Sr. Deputado apresentou a esta Assembleia.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Queira concluir muito rapidamente, Sr. Deputado. Não me obrigue, o que seria para mim muito doloroso, a retirar-lhe a palavra. V. Ex.ª está, embora involuntariamente, a prejudicar o orador que se segue, porque o período de antes da ordem do dia terminará dentro de dez minutos e não poderá ser prolongada por o já ter sido durante esta semana.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª acabou de intervir. Sr. Deputado, não é assim?
O Orador: - Sim, Sr. Presidente. Muito obrigado.