o 25 de Abril lavou para aliem do necessário essa medida, pelo contrário essa é a verdade, não foi suficientemente longe nesse sentido. Por consequência, esta Assembleia existe porque se deu o 25 de Abril nós somos Deputados da Assembleia da República parque hoje há liberdade e não há fascismo. Estranho seria que a maioria dos Deputados desta Assembleia não procurasse defender as Liberdades em que o povo está interessado, aprovando o projecto de lei que proíbe as organizações fascistas, das quais vem realmente um perigo directo e efectivo para as liberdades em que o nosso povo está interessado e que nós, para cumprir o mandato que recebemos, temos o dever de elaborar e aprovar.

O fascismo é uma realidade que o nosso povo conheceu e que não quer voltar a ver. O fascismo é a violência e o crime onde quer que existia e quando existe. Não se compreenderia que todos os deputados desta Assembleia, se não todos, pelo menos a maioria, não cuidassem e não se interessassem em defender a liberdade a que devem o seu mandato. Par isso estamos convencidos de que é nosso dever aprovar este projecto de lei. Não é de esporar outra coisa senão que ele seja aprovado, no interesse do nosso país e do nosso povo, para que a liberdade em que estamos interessados exista realmente.

Mais uma vez insisto em que o nosso projecto de lei se destina a proibir as organizações fascistas e não a impedir a liberdade de pensamento de quem quer que seja. Este tem por objectivo defender essa liberdade de pensamento nas suas formas legítimas e não admitir liberdades que negariam essa liberdade.

Como esta minha experiência de antifascista, que conheceu na carne a violência e os crimes - felizes daqueles que os não conheceram -, chamo a atenção da maioria dos Deputados desta Assembleia, daqueles que o povo antifascista elegeu, para que procuremos aprovar a lei que dará força a este artigo 46.º da nossa Constituição e para que se garantam as legítimas liberdades do nosso povo e se negue a liberdade do crime, a liberdade de negar as liberdades conquistadas em 25 die Abril de 1974. Espero que o projecto de lei que propomos seja, dentro deste espírito, aprovado pela maioria dos Deputados desta Assembleia.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, desejava fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Francisco Miguel.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Cunha Leal (PSD): - Começo por dizer ao Sr. Deputado Francisco Miguel que conheço o seu nome de longa data. Sei os martírios que ele sofreu em nome do seu conceito de liberdade, e não lhe vou contrapor também aqueles que eu próprio sofri em nome dos meus conceitos peculiares de liberdade. Sofremos ambos. Não é este o problema, o meu e o dele que está em causa. O problema que está em causa é um problema que concerne por inteiro ao povo português, Nem sequer julgue ele que neste meu desejo de esclarecimento me proeuro socorrer daquilo que se passa sob o calor de outros sóis.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - E o sol português?

O Orador: - ... porque isso não me interessa para nada. A mim só me interessa o sol que aquece - e às vezes até nem aquece, a pátria onde eu e ele nascemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

racismo (o que e o racismo?).

Vozes ao PCP: - Não sabe, não?

É à luz deste critério objectivo - raparem que não proeuro ofender ninguém...

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - A todos!

O (Orador): - Sr. Engenheiro Aboim Inglês, peço-lhe que me respeite como eu o respeito.