«ditadura» e «opressão» queimam os lábios dos Deputados comunistas?

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu compreendo perfeitamente o vosso cansaço, mas temos de prosseguir os nossos trabalhos com o nível e a produtividade habituais nesta Assembleia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite para responder.

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Começava por responder às questões postas pelo Sr. Deputado Oliveira Dias: quando eu disse que cai fora do âmbito da discussão não quis dizer que cai fora do âmbito da ordem do dia. O que eu quis dizer é que a questão central que aqui se põe é a da proibição das organizações de ideologia fascista e não é esse o âmbito do projecto do CDS. Por isso eu disse que o projecto do CDS se auto-exclui...

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Dias (CDS):- Se o Sr. Deputado me diz que cai fora do âmbito da sua discussão mas que está dentro da ordem do dia, ou dou-me plenamente por satisfeito».

Risos do CDS.

O Orador: - Então está satisfeita a sua curiosidade, Sr. Deputado.

Relativamente à questão da «caça às bruxas», devo dizer-lhe que foi precisamente daí que a expressão surgiu, e repetida por nós essa expressão é, exactamente, a devolução a essa bancada daquilo que essa bancada proferiu.

Depois, pergunta se eu entendo se é ou não inconstitucional. Bem, eu na minha intervenção esforcei-me de facto, por provar isso mesmo. Porque, Sr. Deputado, como diz, e aqui volto a repetir as lições do Dr. Jorge de Miranda...

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Que categoria!

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Pias (ODS): - O Sr. Deputado acha que é inconstitucional a cominação do desenvolvimento de considerações ou golpes de Estado que visem a alteração da ordem constitucional?

O Orador: - Sr. Deputado Oliveira Dias, e para terminar os esclarecimentos nessa matéria, devo dizer-lhe o seguinte: por exemplo, recordei-me agora de uma das alíneas que referiu relativamente à Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Constituição não proíbe que haja alguém ou algumas organizações cuja ideologia vá contra isso. Não proíbe, Sr. Deputado. Eu posso estar contra isso, mas o que acontece é que a Constituição não o proíbe. E proibido através da lei é proibi-lo de forma inconstitucional - é apenas isso que quero dizer.

O Sr. Deputado Narana Coissoró disse que, pessoalmente, aludi ao primeiro parágrafo do preâmbulo mas não referi os seguintes Sr. Deputado...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não referiu as expressões «ditadura» e «opressão».

O Orador: - Bem, então, para arrumar a questão, vou dizer-lhe apenas que a culpa da sua ausência em certos momentos deste hemiciclo mão e minha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Bruto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (POP): - É para prestar um muito breve esclarecimento à Câmara..

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de o prestar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para esclarecer a Câmara de que a afirmação do Sr. Deputado Narana Coissoró, de que nas intervenções feitas por Deputados comunistas ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sempre qualificadas!

O Orador: - ... não há referência nem à ditadura nem à opressão, é falso. Na minha intervenção há o uso dessas duais expressões mais do que uma vez, como os registos da Câmara poderão demonstrar. Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vem pôr mais uma vez em relevo que não é boa maneira de defender pontos de vista escamotear os pontos de visita alheios. Mesmo para fazer ironia é preciso estar presente, é preciso estar atento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dar também dois esclarecimentos: O primeiro é que, realmente, em múltiplas intervenções da bancada do CDS, foi referida a necessidade do combate a organizações: que perfilhem a ideologia fascista, e isso consta do Diário da Assembleia da República. Apesar disso e apesar da mesma expressão constar, inclusivamente, do preâmbulo que antecede o nosso próprio projecto de lei...

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Não é Sr. Sr. Deputado, nem as intervenções nem o preâmbulo.