como há dias aqui fez. Foi ela que conduziu ao terror jacobino da 93 e 94; e de nada serviu, a não ser para destruir a própria liberdade, entregando a então jovem República Francesa à contra-revolução do sabre napoleónico.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Que loucura!
O Orador: - É um remédio pior do que o mal, pois é tão ou mais grave agredir ou, liquidar os direitos da pessoa do que atacar o sistema no seu todo; assim, a defesa é mais fácil. A ordem política existe para a pessoa e não o contrário.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito toem!
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Como ele sabe tanto...
O Orador: - A democracia é feita de tolerância, dizia António Sérgio.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vê-se!
O Orador: - Não pode utilizar os métodos dos sistemas antidemocráticos para se defender. Se o fizer deixa naturalmente de ser democracia.
Vozes do PCP: - Ah! Ah! Ah! ...
O Orador: - Não pode também perseguir outras ideologias. Pode e deve defender-se das organizações, mas por métodos que lhe são próprios, reprimindo não a liberdade mas os actos, as actividades que ponham em perigo a liberdade, ...
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - ... utilizando sempre o direito para evitar o arbítrio; punindo os agressores do Estado de direito, mas dando-lhes as garantias judiciais, necessárias para evitar sempre, em qualquer caso, a perseguição política.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - E, sobretudo, evitando a deterioração das condições económicas, sociais, educacionais e culturais, pois o desemprego, o aumento galopante do custo de vida, a insegurança, a derrocada do sistema de ensino, a ignorância, o apodrecimento cultural ou a cultura imposta ou dirigida são sempre o caldo que alimenta qualquer espécie de fascismo.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!
O Sr. Gualter Basílio (PS): - Sardinha não, petinga!
O Orador: - ... ao longo de todo o século XIX lutaram sempre pela democracia política, mas também económica, social e cultural.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Meta lá a água que já meteu há bocado ...
O Sr. Presidente: - Peço a atenção dos Srs. Deputados.
Queira continuar, Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Orador: - O nível do Partido Comunista Português sobe a olhos vistos, e depois quer ser considerado democrático!
Aplausos ao PSD.
Risos do CDS.
O Orador: - Lembro o inicial programa da Eisenach, de 1869, ainda antes da fusão que deu origem em 1975 ao que é hoje o PSD alemão. O mesmo sucede nos programas de Gotha e Erfurt, de 1875 e 1891, respectivamente. Os sociais-democratas, foram os primeiros a defender, no século XIX e nos primeiros anos do século XX até à Constituição de Weimar, que o veio a consagrar em 1918, os direitos sociais, à habitação, à saúde, ao ensino, à cultura, à segurança social, ao mesmo pé que os direitos, ditos formais, de associação, de reunião, de livre expressão do pensamento.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Aboim Inglês (POP): - O senhor não leu o Manifesto Comunista ...
O Orador: - Que fazer então àqueles que sustentam ideologias antidemocráticas, àqueles que dizem ser intérpretes da realidade, dos desejos do povo português, sejam eles de «direita» ou de «esquerda», civis ou militares, considerem-se vanguardas ou não, falem em nome da Nação, do povo, dos trabalhadores ou da história até, tenham os olhos no passado ou no futuro? A questão é pertinente, tanto mais que desde os maurrasianos, os corporativistas, até aos marxistas-leninistas, passando por certos tecnocratas que se julgam iluminados ou parturejados directamente das coxas de Minerva, muitos dela comungam.
Não há dúvida de que o PCP também se julga parturejado das coxas de Minerva. Por isso é que julga ter sempre razão.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já leva quatro minutos além dos dois minutos que lhe eram concedidos pelo Regimento, pelo que espero que esteja a breve passo de concluir.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, para evitar ter de fazer segunda intervenção.