Carlos Alberto Faria de Almeida.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Eugénio Maria Numes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso Meneses Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
Luís Esteves Ramires.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alfredo de Brito.
Cartas Augusto Pinhão Correia.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Assunção Madeira Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 165 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 3 do Diário.
Há alguma oposição?
Pausa.
Como não há, considero-o aprovado. Como habitualmente, O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Da Freguesia de Campolide, dirigido ao Sr. Presidente' da Assembleia da, República, do seguinte teor:
Junto temos a honra de enviar a moção aprovada em reunião da Assembleia da, Freguesia de Campolide, efectuada no dia 13 de Outubro último, paira os fins que V. Ex.ª julgar convenientes.
Apresentamos os nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.
O Presidente, Manuel Maria Allua Simas.
A Assembleia de Freguesia de Campolide, na sua reunião do dia 13 de Outubro, de 1977 e no 1.º ponto da ordem de trabalhos referente a desocupações, depois de ouvidos os representantes das organizações populares de base territorial devidamente credenciadas e na conclusão dos debates travados entre os vários membros da Assembleia presentes, concordou em que:
Considerando que «todos item direito, para si e para a sua família, a uma habilitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» - artigo 65.º, 1.º, da Constituição da República Portuguesa;
Considerando o direito de propriedade privada consignado no n.º 1 do antigo 62.º da Constituição;
Considerando que a especulação autorizada do antigo regime conduziu à existência de milhares de casas devolutas;
Considerando que no processo revolucionário do 25 de Abril as ocupações de casas devolutas correspondeu a uma necessidade das classes mais desfavorecidas;
Considerando que o problema da habitação não pode ser resolvido num curto espaço de tempo;
Considerando que se devem tentar solucionar todos os diferendos na base de igualdade; de direitos humanos, sociais e jurídicos;
Considerando que todos os esforços devem ser feitos para eliminar as carências