Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
João Carlos Filomeno Malhó ida Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
José Cunha Simões. José Manuel Cabral Fernandes.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Augusto Pinhão Correia.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Ma ia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Nicolau de Assunção Madeira Dias Farreara.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Mania de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
José Justiniano Tabuada Brás Pinto.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 164 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão;
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Foi enviado a esta Assembleia um ofício da Câmara Municipal de Lisboa, do seguinte teor:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Para os efeitos que V. Ex.ª julgar convenientes, tenho a honra de levar ao seu conhecimento a seguinte moção, aprovada na reunião pública de 31 de Outubro da Câmara Municipal de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa, face à situação criada pela ocupação de casas no período que decorreu de 14 de Abril de 1975 a 31 de Dezembro de 1976 (e que poderá provocar gravíssimas situações de carência de habitações, se houver desalojamento das famílias que as ocuparam), solicito que a Assembleia da República se pronuncie pela extensão a estas ocupações do regime previsto nos Decretos-Leis n.ºs 293/77 e 294/77.
Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos.
Foi enviado a esta Assembleia, pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses, um ofício acompanhado de uma moção, do seguinte- teor:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Pela presente levo ao conhecimento de V. Ex.ª uma moção aprovada pela URAP em reunião geral dos seus membros, realizada no dia 22 pp.
Consideramos de maior interesse, que o seu conteúdo seja conhecido pelos membros dessa Assembleia.
Sem outro assunto de momento, enviamos cordiais Saudações Antifascistas.
Pelo Conselho Directivo: Cecília Feio - Manuel Alpedrinha - Alcina Bastos.
Considerando que:
Apesar do derrube do regime fascista em 25 die Abril de 1974, o fascismo não desapareceu em Portugal, antes parece presente quanto ao furor agressivo e no que se refere a escandalosas manifestações de rua como a que teve lugar no Porto nos dias 5 e 19 de Novembro, com pro-