O Sr. Marques Mendes (PSD): - Portanto, no entendimento de que esta semana ainda não houve um prolongamento do período de antes da ordem do dia, nós retiramos o requerimento e este prolongamento abusivo que houve ficará em desconto de outros factos.
O Sr. Manuel Proença(PS): - Sr. Presidente, posso fazer uma pergunta à Mesa?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Manuel Proença (PS): - Sr. Presidente, não foi durante o período do prolongamento decorrente desse requerimento que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo usou da palavra?
O Sr. Presidente: - Sim, mas, segundo o Regimento, as prorrogações do período de antes da ordem do dia destinam-se a permitir que cada partido utilize cinco minutos para intervenções.
O Sr. Manuel Proença (PS): - E o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não usou desse direito?
O Sr. Presidente: - A minha interpretação do Regimento não é essa. Claro que posso interpretá-lo incorrectamente, mas não é essa de facto a minha interpretação.
Peço aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares o favor de se dirigirem ao gabinete do Sr. Presidente, a fim de terem uma reunião comigo.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão até às 18 horas e 30 minutos.
Eram 17 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Guerreiro Norte(PSD): -
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 23 de Novembro de 1977, pelas 16 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Socialista:
José Borges Nunes (círculo eleitoral de Angra do Heroísmo), por Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.
2 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
António Joaquim Veríssimo (círculo eleitoral de Via Real), por Nuno Gil Pires. Esta suspensão é pedida por prazo não superior a seis meses.
3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutas indicados são reais e actualmente os primeiros candidatos
ainda não solicitados na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada pelos referidos Partidos nos respectivos círculos eleitorais.
5 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição ao relatório que acaba de ser lido?
Pausa.
Como não há, está aprovado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passando à ordem do dia, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 82/i - Lei Orgânica da Assembleia da República (Provimento do pessoal).
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É só para pedir que se aguardem dois ou três minutos até que chegue o texto definitivo do relatório da Comissão Eventual que está a acabar de ser dactilografado ou que o Sr. Presidente, se assim o entender, aproveite este intervalo para dar indicações sobre as alterações possíveis da ordem do dia e sobre o trabalho das próximas semanas.
O Sr. Presidente: - Enquanto se aguarda a chegada do texto do relatório, comunico à Assembleia que em reunião dos presidentes dos grupos parlamentares foi sugerida, uma pequem alteração na ordem do dia, que consistiria no aditamento da votação final global da proposta de lei n.º 119/I.
Há alguma objecção a esta alteração?
Pausa,