timento produtivo realizado no nosso país no quadriénio de 1971-1974, tanto como todo o capital social das mais de quarenta e duas mil empresas existentes no nosso país em 1974, 100 milhões de contos que nas mãos da grande burguesia serão um instrumento para a recuperação do seu poder económico, serão um instrumento para a contra-revolução.
Mesmo assim, os grandes capitalistas e agrários querem mais. Esse é o sentido claro dais exigências formuladas ainda recentemente pela CIP, sempre abraçadas pelo PSD e pelo CDS.
O projecto de lei do PPD/PSD mostra bem até onde quer chegar este partido, até onde pode chegar a demagogia e a desvergonha quando se pretende esmagar as conquistas de Abril e premiar os exploradores.
O projecto do PSD, tentando abrir caminho ao agravamento da Lei das Indemnizações, só pode, por isso, merecer o nosso voto contra e o nosso mais vivo repúdio.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ia fazer uma declaração de voto, mas o tom do Sr. Deputado Carlos Carvalhas, do Partido Comunista Português, força-me a fazer algo mais do que uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Um protesto, não é verdade?
O Orador: - Como é que o Sr. Presidente interpretou?
O Sr. Presidente: - Um protesto.
O Orador. - Não obrigado.
Risos do PSD e do CDS.
Até o Sr. Presidente reconheceu que era necessário fazê-lo.
O Sr. Presidente: - Para usar regimentalmente da palavra.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse o Sr. Deputado Carlos Carvalhas que este projecto do PSD, apresentado ingenuamente, todavia: fazia parte de um complot. Eu percebo e compreendo que haja pessoas em Portugal que tenham da História uma noção conspirativa; percebo que em Portugal haja pessoas que tenham por base uma ideia manicaica; percebo que em Portugal haja pessoas para quem por vezes a democracia é um slogan e não uma prática.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado lá sabe!
O Orador: Ouvi VV. Ex.ªs com toda a atenção e respeito que me merecem. Julgo que VV. Ex.ªs, se são democráticos, devem o mesmo respeito a mim próprio.
O Sr. Carlos Brito(PCP): - Um aparte é bastante democrático.
O Sr. Nandim de Carvalho(PSD): - Mas em coro não é.
Risos do PSD e do CDS.
O Sr. Victor Louro (PCP): - É um saber de experiência feito.
O Orador : - A intenção deste projecto é pura e simplesmente, dar conteúdo prático e possibilitar o cumprimento do artigo 30.º da Lei n.º 80/77. Que VV. Ex.ª estejam contra essa lei, é do vosso direito e, se calhar, do vosso interesse. Todavia, votando VV. Ex.ªs contra essa lei, votando VV. Ex.ªs, nos termos em que o fizeram, através da intervenção do Sr. Deputado Carlos Carvalhas, contra o nosso projecto, temos naturalmente plena convicção de que nenhum militante do Partido Comunista Português irá utilizar a faculdade prevista neste diploma.
Vozes do PSD : - Muito bem!
Risos do PSD.
O nosso desejo e o âmbito da nossa proposta é tornar possível de concretização um preceito já regulamentado nesta Assembleia. Desse modo, quando o Sr. Deputado Carlos Carvalhas refere que é mais uns milhões para os Srs. Melos e Champallimautos o Sr. Deputado está ligeiramente equivocado. Porquê? Sendo este projecto aplicável apenas a toda a base fiscal criada, em 1976, que é paga em 1977, e como em 1976 os Srs. Melos e Champallimauds tinham sido expropriados das suas empresas - as suas empresas tinham sido indemnizadas - , não vejo onde é que os Srs. Melos e Champallimauds têm matéria colectável em 1976. Só se estão a fazer negócio em qualquer outro sítio, que não em Portugal!
O Sr. Victor Louro (PCP): - Que ingénuo!
O Orador: - Mas mesmo nessa hipótese, a forma de colecta não é o foro português, não é o fisco