José Manuel da Costa Carreara

José Manuel Ma ia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Nicolau de Assunção Madeira Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 153 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 14 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Foram apresentados as seguintes requerimentos ma sessão de 24 do corrente: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Manuel Gomes, Hermenegilda Pereira e José Jara; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; à Secretaria de Estado de Energia e Minas, formulado pelos Srs. Deputados Luís Ramires e Rui Marrana; à Secretaria de Estado do Fomento Agrário, formulado polo Sr. Deputado Ferreira Dionísio.

Vai proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Foi recebido um telegrama da Embaixada de Cabo Verde, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:

Por motivo do trágico acidente ocorrido na Madeira, agradecemos a V. Ex.ª transmitir à Assembleia da República as nossas mais sentidas condolências, bem como a solidariedade do povo de Cabo Verde, na dor que acaba de atingir cruelmente o povo português.

Foi ainda recebido um telegrama da Assembleia de Freguesia da Parede dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República com o seguinte texto:

A Assembleia de Freguesia da Parede, reunida extraordinariamente no dia 21 de Novembro de 1977, aprova unanimemente o voto de pesar pelo trágico acidente de aviação ocorrido no Funchal, que enlutou toda a Pátria Portuguesa. Solicito a V. Ex.ª transmita à Assembleia da República este voto de pesar e o tome extensivo aos órgãos e entidades que julgue convenientes.

Foi recebido um ofídio da Assembleia Municipal de Albufeira dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que passo a ler:

Assunto: Voto de pesar pelo acidente ocorrido com um avião da TAP no Funchal.

Junto envio a V. Ex.ª fotocópia do voto de pesar emitido por esta Assembleia na sua reunião de 21 do corrente.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente, José Bernardo Cabrita Correia.

Voto de pesar

Certa de interpretar os sentimentos da população do município, que legitimamente representa, a Assembleia Municipal de Albufeira, reunida em sessão extraordinária no dia 21 de Novembro de 1977, deliberou, por unanimidade, exprimir um voto de profundo pesar pelo trágico acidente, ocorrido na noite de 19 do corrente, ao Aeroporto de Santa Catarina, no Funchal, com um avião dos Transportes Aéreos Portugueses, no qual pereceram algumas dezenas de passageiros e tripulantes.

Albufeira, 21 de Novembro de 1977.- O Presidente da Assembleia, José Bernardo Cabrita Correia.

Deu-se conta de mais o seguinte.

Exposições

De Gaia-Móvel, Fábrica de Móveis de Santa Marinha, Lda., de Vila Nova de Gaia, sobre as dificuldades que tem tido no tocante ao crédito bancário.

De Maria Alexandra A. F. Carvalho, de Lisboa, sobre o boato de que há um movimento abortista dentro da Assembleia da República, propondo a legalização do chamado aborto terapêutico.

Cartas

Do Sindicato dos Engenheiras Técnicos do Norte, remetendo exposição sobre ensino superior curto, que também é subscrita pela Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos Portugueses (zona norte), pelo Sindicato dos Engenheiros do Sul, pelo Sindicato dos Oficiais Maquinistas da Marinha Mercante e pela Associação Portuguesa de Contabilidade.

Da Comissão Coordenadora da Tesouraria da Fazenda. Pública do 6.º Bairro Fiscal de Lisboa, remetendo fotocópia da exposição aprovada em assembleia de ajudantes de tesoureiros da Fazenda Pública e para a qual solicitam o melhor acolhimento.

Da União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira, do Funchal, remetendo a alternativa que