Posto isto, pedia ao. Sr. Presidente que formulasse a pergunta ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista e pedia a este que encarasse - e estou certo de que o fará - com seriedade esta minha solicitação.
O Sr. Presidente: - Antes de se fazer a pergunta que V. Ex.ª solicitou, quero também exprimir as dúvidas que a Mesa tem relativamente à pertinência da invocação da praxe regimental. Salvo o devido respeito por opinião contrária, afigura-se-me que essa praxe só procederá quando no voto são invocadas circunstâncias, factos ou eventos relativamente aos quais um partido não tenha elementos seguros para se poder pronunciar. Nestas circunstâncias, a dúvida é da Mesa, não é dúvida apenas do Presidente da sessão, mas dos elementos que compõem a Mesa.
Agora faço a pergunta ao Sr. Deputado Carlos Brito, de harmonia com o solicitado pelo nosso colega Amaro da Costa.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Eu responderia às perguntas do Sr. Deputado Amaro da Costa e do Sr. Presidente em exercício pela ordem por que foram feitas, pedindo já que o Sr. Presidente em exercício perdoe este menos respeito pela hierarquia das funções aqui na Assembleia da República.
Portanto, em relação à pergunta do Sr. Deputado Amaro da Costa, naturalmente que nós precisaríamos até de algum tempo para trocar opiniões acerca da sugestão que faz, mas repare-se que o Sr. Deputado Amaro da Costa no texto que propõe cita, por duas vezes, um discurso que nem sequer está ainda publicado.
O Sr. Narana Coissoró (COS): - Está aqui e fica à vossa disposição.
O Orador: - Vejo que já estão aí os jornais da tarde, mas nós ainda não os vimos. A nossa ideia era de que o discurso não estava ainda publicado e assim isso seria, desde já, uma dificuldade.
Nós vamos, aqui entre nós, considerar a resposta, mas, em todo o caso, no que toca ao voto do CDS, a nossa posição vai no sentido de invocarmos a praxe regimental.
Entretanto, há outros votos propostos, e pode ser que relativamente a qualquer deles entendamos que a invocação da praxe já não se justifique.
Quanto ao que disse o Sr. Presidente, pois o Sr. Presidente ensaia uma tentativa de interpretação...
O Sr. Presidente: - É a Mesa, Sr. Deputado, não é o Presidente
O Sr. Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Deputados Olívio França e José Luís Nunes. Se é para se pronunciarem sobre este ponto prévio, tenham a bondade.
O Sr. Olívio França (PSD): - É para outro assunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, nós também temos um voto de saudação ou de congratulação que enferma dos vícios que fundamentaram o pedido de adiamento do Sr. Deputado Cactos Brito. E, em relação ao voto do CDS, no nosso voto, na alínea c), diz-se efectivamente o seguinte:
Manifesta o seu aplauso às palavras de S. Ex.ª, hoje pronunciadas em Tancos, todas imbuídas do mais alto sentido democrático e patriótico.
Risos do PSD.
O Sr. Presidente: - Do nosso Presidente,
Queira continuar, Sr. Deputado.
O Orador: - Eu lamento que alguns Srs. Deputados da bancada do PSD esqueçam que este tratamento é um tratamento militar...
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Militarista!
O Orador: -... e eu honro-me de ter sido subordinado do Sr. General Ramalho Eanes, quando ele era capitão, pois foi o meu primeiro comandante, e algumas vezes não esqueço isso, mesmo quando o devia esconder para que certas epidermes mais sensíveis não manifestassem publicamente os seus sentimentos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Mais propunha eu ao PCP que ressalvasse a votação dessa alínea, que se refere ao discurso do Sr. Presidente, para a próxima terça-feira e que o resto fosse votado imediatamente. É que esta data histórica pode ter motivos de concordância ou de discordância, mas é uma data histórica, é um grande marco da Devolução portuguesa e deve ser comemorado hoje, aqui e agora.
Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!