Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta o sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação, pelo CDS, do pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 491/77 que institui o Ano Propedêutico, de requerimentos e respostas a requerimentos de vários Srs. Deputados e de algumas petições.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP) fez uma análise da actividade do Ministério da Educação e Investigação Cientifica, que criticou, e dos problemas da educação e do ensino nos vários níveis.

O Sr. Deputado Dieter Dellinger (PS), a propósito da recente visita do presidente egípcio a Israel, teceu considerações sobre a situação militar no Medo Oriente, a questão petrolífera e o papel da diplomacia portuguesa, desejando que se construa ali mais um espaço geográfico de paz mundial.

A Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (Indep.) usou da palavra sobre vários aspectos da situação de crise que o País atravessa, tratando em especial do problema do s desempregados, do aumento do custo de vida e da necessidade de se defender a democracia.

A Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo (PSD) chamou a atenção para os graves problemas com que se debate o ensino no País, designadamente para as injustiças e dificuldades na política de colocação de professores seguida pelo Ministério de Educação e Investigação Científica.

Ordem do dia. - Na primeira parte a Mesa informou da admissão de um projecto de lei sobre taxas de radiodifusão, apresentado pelo PSD, e da desistência pelo mesmo do pedido de ratificação n.º 23/I, relativo ao Decreto-Lei n.º 377/77, e foi autorizado a depor em tribunal como testemunha o Sr. Deputado Gualter Basílio.

Foi aprovado o pedido de urgência para discussão e votação da proposta de lei n.º 136/I, que dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo Civil.

Na segunda parte, concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 79/I, sobre a revogação do art igo 109.º da Lei n.º 79/77, que define as atribuições das autarquias locais e competência doa respectivos órgãos', com uma intervenção do Sr. Deputado Amantino de Lemos (PSD). O referido projecto de lei foi aprovado na generalidade, com uma declaração de voto do Sr. Deputado Rui Pena (CJ3S), e na especialidade, com declarações de voto dos Srs. Deputados Carreira Marques (PCP), António Esteves (PS) e Marques Mendes (PSD), na sequência das quais usaram ainda da palavra para dar explicações e fazer protestos ou contraprotestos os Srs. Deputados António Esteves (PS), Marques Mendes f PS D), Rui Pena (CDS), Jorge Leite (PCP) e Nandim de Carvalho (PSD).

Iniciou-se a discussão da ratificação n.º 20/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 424/77, de 11 de Outubro, que reestrutura o quadro da Junta do Crédito Público, apresentada pelo PSD, tendo-se registado intervenções da Sr.ª Secretária de Estado das Finanças e do Tesouro (Maria Manuela Morgado) e do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD), a quem a Sr.ª Secretária de Estado também deu esclarecimentos.

A Assembleia concedeu a ratificação na generalidade, formulando declarações de voto os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), Macedo Pereira (CDS), Cavalheiro Antunes (PCP) e Luís Cid (PS). A requerimento do PS, baixou o mesmo diploma à Comissão de Economia, Finanças e Plano, para discussão na especialidade.

Aberta a discussão sobre a. ratificação n.º 22/I, referente ao Decreto-Lei n.º 419/77, de 4 de Novembro, que permite que as casas de renda económica possam ser vendidas aos respectivos arrendatários, apresentada pelo PSD, fizeram intervenções os Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), João Perto (CDS) e José Jara (PCP).

Submetida à votação, foi a referida ratificação aprovada na generalidade, tendo baixado ò Comissão de Equipamento Social e Ambiente, a requerimento do PSD, para apreciação das propostas de alteração dos vários grupos parlamentares.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.