Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Augusto Pinhão Correia.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Persas.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosado Moita.

Nicolau de Assunção Madeira Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

Carlos Galvão de Melo.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 164 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

No decorrer da sessão, registou-se a presença na bancada do Governo da Sr.ª Secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, Maria Manuela Morgado.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário n.º5.

Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há, considera-se aprovado.

Como habitualmente, o Sr. Secretário Alberto Andrade, vai proceder à leitura do expediente.

O período de antes do ordem do dia terminará às 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Vou ler um ofício remetido pela Assembleia Municipal do Concelho de Cinfães, do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Mesa da Assembleia Municipal do Concelho de Cinfães vem solicitar a alta intervenção de V. Ex.ª com vista à resolução do problema concelhio resultante da demissão do ilustre médico Dr. José Fernando de Vasconcelos, médico do posto clínico de Cinfães dos Serviços Médico-Sociais.

Tal demissão é infundamentada e encontra-se viciada pela maior injustiça, como se revela no sumário memorando que se junta como documento.

Este concelho solicita por isso de V. Ex.ª as mais urgentes e adequadas medidas no sentido de ser reposta a justiça neste caso.

O Presidente da Assembleia Municipal, Manuel de Noronha Botelho, major F. A.

Vou ler um telegrama enviado pela Assembleia de Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia com o seguinte texto:

Assembleia Freguesia Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, representativa cerca 50000 habitantes, reunida ordinariamente 23-11-77, delibera solicitar V. Ex.ª urgente intervenção sentido rápida promulgação lei regulamentar organizações populares base instrumento indispensável sua actuação minimamente eficaz este importante campo respeitosos cumprimentos.

Mário Germano Fernandes Castro, presidente.

Deu-se conta de mais o seguinte:

Expediente Cartas

De João Manuel Neves Carta, de Almada, chamando a atenção para o baixo vencimento auferido por quem se encontra a cumprir o serviço militar obrigatório, em flagrante desigualdade com o pessoal do quadro:

Do Sindicato da Indústria Metalúrgica do Distrito do Porto, dando conta do conflito laboral na firma A Renascença do Corvo, de Guilherme Domingues da Silva e Filhos, Lda., com sede na Praia da Granja, Vila Nova de Gaia.