Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marque.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Nicolau de Assunção Madeira Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro e Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 192 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Na bancada do Governo encontravam-se presentes o Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares) e os Ministros.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro enviou-me na passada sexta-feira a carta que vai ser lida pela Sr.ª Secretária Maria José Sampaio.

Foi lida. É a seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do artigo 196.º da Constituição e do artigo 199.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer a V. Ex.ª se digne informar a Assembleia de que o Governo pretende fazer, perante ela, uma declaração de política geral, com vista à apresentação de uma moção de confiança.

Dada a situação do País - de todos conhecida -, mais requeiro a V. Ex.ª se digne considerar a urgência do caso, para todos os efeitos legais e regimentais.

Aproveito para apresentar a V. Ex.ª os melhores cumprimentos e os protestos da minha maior consideração.

De V. Ex.ª, muito atentamente, Mário Soares, Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - O Governo solicitou assim à Assembleia da República a aprovação de um voto do confiança sobre uma declaração de política geral. É esse debate que agora se vai iniciar com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a quem concedo a palavra.

Aplausos do PS à subida do Sr. Primeiro-Ministro para a tribuna.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da comunicação que vos fiz em 17 de Novembro, sobre o memorando apresentado aos partidos - e dada a circunstância de não ter sido possível, até agora, chegar a uma plataforma de acordo com os partidos da oposição ou com algum deles -, o Governo apresenta-se de novo perante esta Assembleia, como é seu dever e seu direito, para debater convosco a política geral do País e vos colocar, claramente, a questão da confiança.

Não vos escondo, desde logo, que julgo que o Pais está confuso, inseguro e mesmo ansioso quanto à caracterização, ao alcance e sobretudo às consequências da crise que atravessamos. Não vê, com clareza, qual a saída que se nos apresenta entre os fogos cruzados do memorando governamental e das contrapropostas dos partidos, das receitas entre si quase sempre contraditórias dos parceiros sociais e das análises ou dos prognósticos, tantas vezes interessados, dos comentadores que não servem a democracia nem Portugal.