viveu uma revolução e trabalha por apagar, nas mínimas coisas, a memória das conquistas efectuadas.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!

Aplausos do PS.

Para tanto só há um caminho - a aceitação da democracia pluralista, com todas as suas virtualidades e implicações.

No memorando que dirigi aos partidos esbocei aquilo que penso deverem ser os pressupostos mínimos de um consenso a estabelecer entre nós:

1.º O acatamento da Constituição e do ordenamento político-jurídico democrático que dela resulta;

2.º O respeito pelos Órgãos de Soberania, legitimamente constituídos, com destaque para o Presidente da República, árbitro e moderador essencial da vida política, sem intervenção directa nas orientações governativas;

3.º A aceitação do sistema português de coexistência concorrencial entre os sectores público e privado, com o reconhecimento de formas de propriedade social (cooperativas, empresas em autogestão, unidades de exploração colectiva) e a reafirmação do interesse fundamental da iniciativa privada, na reconstrução económica do País, coexistindo com um sector público que se pretende forte, dinâmico e desburocratizado. Estes pressupostos, que, aliás, decorrem do ordenamento constitucional, não podem ser postos em causa por aqueles que querem para este país um futuro democrático. O contrário seria arriscar romper o precário equilíbrio conseguido e expor o noss sem qualquer dúvida, mas o seu traço mais saliente é que são profundamente contraditórias entre si. A dificuldade de diálogo é manifesta e a busca de um entendimento, ainda que em termos necessariamente muito gerais, torna-se ultradifícil e demorada. O CDS e o PCP revelaram uma disposição de diálogo com o Governo que, infelizmente, foi por completo frustrada pelo PSD. Contudo, não foi possível chegar a um consenso - e daí a inevitabilidade da apresentação da moção de confiança.

Ninguém negará que o País se encontra perigosamente dividido - dividido por classes e por interesses antagónicos, dividido a nível regional, dividido quanto à forma de perspectivar o futuro colectivo. As linguagens utilizadas são diferentes e as motivações profundas, muitas vezes, irreconciliáveis. Caminharemos inevitavelmente para outra ditadura, como já alguns pretendem sem definirem o seu sinal? O Governo não aceita essa pseudofatalidade e continua a defender que o caminho que leva a uma democracia consolidada é difícil mas não impossível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, as suas condições são únicas para assegurar a democracia e um clima de convivência cívica entre os portugueses.

Se o PS abandonasse a posição de não alianças em que sempre se tem encontrado, seria isso um rude golpe para a democracia. Poderia o PSD vir a ocupar o lugar do partido charneira numa hipotética convergência a três, em que o partido mais votado ficaria reduzido a simples força de apoio dos partidos à sua direita, em conjunto com maior peso relativo do que ele? É evidentemente impensável. Porque nesse caso desapareceria qualquer possibilidade de alternância democrática. E pior do que isso: porque o PS, arrumado à direita, desequilibraria por completo a sociedade portuguesa, a ponto de pôr em risco a democracia, e daria ao PCP a melhor chance de polarizar em seu favor todos os descontentamentos. O exemplo italiano do pós-guerra demonstra os perigos de uma tal política.

Vozes do PS: - Muito bem!