de procurar escudar-se em eventuais responsabilidades alheias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas é para o informar de que esgotou os três minutos de que dispunha para protesto. Como sabe, os partidos podem formular protestos e contraprotestos sem que essa intervenção seja descontada no tempo global que lhes foi atribuído.

V. Ex.ª ,pode continuar no uso da palavra pelo tempo que entender mas a partir de agora ser-lhe-á descontado no tempo de que o seu partido dispõe.

Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Se o que está em causa é uma moção de confiança, se essa moção de confiança tem em vista o futuro, mas se o Governo é para reestruturar, precisamos de saber em quem, afinal, estamos a votar, ou não vamos votar, a confiança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar requer, nos termos regimentais, uma interrupção por quinze minutos para formulação das questões a apresentar ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - A interrupção está deferida, nos termos regimentais. Recomeçaremos os nossos trabalhos daqui a quinze minutos.

Eram 11 horas e 47 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se até este momento os Srs. Deputados Ribeiro e Castro, Carlos Brito, Rui Pena, Veiga de Oliveira, Sousa Franco e Lucas Pires.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, talvez devesse aguardar a chegada do Sr. Primeiro-Ministro.

atenção do colega ou dos membros do Governo que produzirem o seu protesto para o tempo de que ainda dispuserem.

Como o Sr. Primeiro-Ministro já está presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - O Sr. Primeiro-Ministro citou aqui uma passagem do discurso do Sr. Presidente da República de 15 de Outubro. Todavia omitiu que já em 25 de Abril o Sr. Presidente da República apelava no sentido de que era necessária a construção de uma plataforma programática maioritária entre os partidos. Isto mesmo foi, aliás, expressamente reconhecido pelo Sr. Presidente da República, quer em 15 de Outubro quer mais recentemente ainda, em 25 de Novembro. Apesar disto, o certo é que em 25 de Abril último a única resposta do Governo e do Partido Socialista em relação ao apelo de então do Sr. Presidente da República foi a de que este apelo só existia em interpretações abusivas das palavras do general Ramalho Eanes e o comentário brilhante de que «não enfiava a carapuça». Razão por que só em fins de Novembro veio o Governo fazer, seis meses depois do apelo do Sr. Presidente da República, tentativas tardias para se encontrar a referida plataforma.

Neste quadro, gostava de formular-lhe as seguintes perguntas: Em primeiro lugar, não será que o PS e o Governo têm de reconhecer que com o seu atraso, inexplicável, comprometeram extraordinariamente o êxito possível de uma plataforma e fizeram por isso um mau serviço à democracia e ao Presidente da República?

Em segundo lugar: o Partido Socialista reafirmou aqui, uma vez mais, a sua linha de obstrução à formação de uma maioria estável, linha essa que se pode resumir em duas palavras: «PS sozinho, no Governo ou na oposição, e não fazemos concessões a ninguém.» Fica-se até sem saber porque é que se começaram negociações!

A pergunta que queria fazer é se é esta linha a melhor maneira de corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República, o qual é inspirado pela necessidade de alargar a base social de apoio activo à acção governativa como condição para ultrapassagem da crise e, acrescento eu, também como condição para dotar de coerência e linearidade o funcionamento da s instituições.

O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro pode responder separada ou conjuntamente. Isto é, poderá responder a cada um dos Srs. Deputados de per si ou no final. V. Ex.ª dirá como prefere.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Eu penso que talvez seja mais rápido, e melhor, responder já.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.