Portanto, como nunca houve um voto contrário, como nunca houve uma moção de censura, o Governo resolveu lancetar esse abcesso.
Diz-me V. Ex.ª que não era necessário fazê-lo porque afinal a oposição, e o Partido Social-Democrata, foi sempre colaborante e votou as leis, às vezes até com uma certa versatilidade, e isso é completamente verdade. Mas, obstrução não se faz só na Assembleia. O que foi justamente criticável e o que é criticável é que, contrastando com um comportamento relativamente correcto dentro desta Assembleia, fora dela havia uma total obstrução ao Governo e uma guerrilha permanente de desgaste contra o prestígio desse mesmo Governo.
Vozes do PS: - Muito bem!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - E, nesse aspecto, desculpará que lhe diga, o PSD não tem encontrado soluções.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - E direi ao Sr. Deputado que, na altura em que nós discutirmos a fundo até os problemas de economia, nós podemos fazer a análise das propostas apresentadas pelo seu partido e das contradições em que no mesmo texto incorre.
Vozes do P§: - Muito bem!
O Orador: - Eu já tive até ocasião de falar discretamente consigo acerca disso e admito que os dois textos que nos apresentaram tenham sido redigidos um pouco à pressa e por pessoas diferentes, mas as contradições e até os estilos e as linguagens utilizados são altamente significativos.
O Sr. Sousa Franco (PSD): - Dá-me licença, Sr. Primeiro-Ministro?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente não me vou pronunciar sobre o fundo da questão, porque isso seria reabrir um debate interminável, mas apenas esclarecer, relativamente à informação que temos das negociações com o Fundo Monetário Internacional, o seguinte: em primeiro lugar, é verdade que nos foram comunicados alguns elementos que consideramos insuficientes para ter uma ideia clara do que se tem passado até agora nas negociações com o Fundo Monetário Internacional.
Risos do PS.
Em segundo lugar, não participámos de forma alguma nessas negociações. E em terceiro lugar, se ainda não há um acordo, como é que se nos pede que nos pronunciemos sobre ele?
O que estamos a pedir é que aqui sejam ditas quais as condições desse acordo.
O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Sousa Franco, mas terei de fazer aí uma correcção.
Far-me-á com certeza a justiça de pensar que não sou completamente destituído de razão. Evidentemente que eu não podia vir pedir a esta Assembleia que se pronunciasse, sobre negociações que ainda não estão terminadas. V. Ex.ª ouviu certamente mal a minha questão. Ela incide sobre o princípio das negociações, e o princípio fundamental dessas negociações, para nós, é a necessidade imperiosa de reduzir o défice para 35 milhões de contos, ou seja, para cerca de 800 milhões de dólares em relação a 1978.
O Sr. Sousa Franco (PSD): - Dá-me licença, Sr. Primeiro-Ministro?
eia, ela seria feita. Aliás, quando o Governo se remodelou em Março de 1977, isso foi feito de combinação, como era necessário, com o Sr. Presidente da República, e esse facto não teve de vir aqui à discussão nem à apreciação da Assembleia da República. E não teve de vir porque o Governo era o mesmo e o Programa continuava a ser o mesmo. Portanto, é evidente que, se for aprovada ou concedida a confiança por esta Assembleia, o Governo, não obstante haver uma reestruturação, continuará a ser o mesmo e, naturalmente, o seu Programa continuará, como não pode deixar de ser, o mesmo.
Quanto às negociações e à necessidade de uma plataforma, volto a dizer aquilo que já disse acerca das concessões do Governo: o Governo não está nem nunca esteve numa posição rígida, não é disso