O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Freitas do Amaral, pedi a palavra apenas para pôr duas questões.

A primeira é a seguinte: em tempos, o secretário-geral do PCP, Dr. Álvaro Cunhal, declarou que o Governo deveria ser substituído e que deveria ser formado novo Governo. Imediatamente a seguir o vice-presidente do CDS, Eng.º Amaro da Costa, declarou que estavam criadas as condições objectivas para ser aprovada aqui nesta Assembleia uma moção de censura ao Governo. Pederemos nós legitimamente concluir que nessa declaração se pode ver um desejo expresso do CDS de se coligar com o PCP para efeito da aprovação de uma moção de censura ao Governo?

Risos do CDS.

A segunda questão é a seguinte: o CDS anunciou, através da sua intervenção, que não poderia votar a favor da confiança ao Governo. Considera o CDS válidos, no plano parlamentar e na quadro político, os votos do Grupo Parlamentar do PCP se eles se manifestarem em sentido idêntico à posição expressa pelo CDS?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral para responder ao Sr. Deputado Jaime Gama, se assim o entender.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Relativamente à primeira questão, o Sr. Deputado Jaime Gama, os Srs. Deputados, o País e o Governo podem ter a certeza de que o CDS não fará coligação com o PCP, nem sequer para derrubar o Governo. Quero no entanto dizer que uma coincidência de votações negativas não é uma coligação positiva e o que o Governo não pode esperar nunca do CDS é que, por receio de uma coincidência negativa, renuncie ao direito constitucional que tem de pretender que o Governo seja derrubado.

Aplausos do CDS.

Quanto à validade dos votos, é evidente que não está em causa nenhum problema de validade. Os votos desta Câmara são todos válidos, qualquer que seja o sentido em que sejam expressos.

Vozes do PS: -Ah!...

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra, o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra na altura para fazer igualmente um protesto. Como ela não me foi concedida quando a pedi e o protesto já não tem agora razão de ser, farei apenas um pedido de esclarecimentos que tinha também para formular relativamente à intervenção do Sr. Deputado Freitas do Amaral, e que era o seguinte: o Sr. Deputado Freitas do Amaral, e que era o seguinte: o Sr. Deputado Freitas do Amaral, ao apontar as causas que, em seu entender, contribuíram para a difícil situação económica em que neste momento nos encontramos, apontou apenas duas: a primeira, a gestão que denominou de gonçalvistas; a Segunda, a acção do Governo Constitucional. Gostaria de saber se, no seu entender, são ou não também aspectos importantes a considerar na criação da situação económica em que vivemos o aumento do preço das matérias-primas, em particular o preço do petróleo bruto, que quadriplicou, desde Setembro de 1973 até agora, em divisas, o aumento brutal da população portuguesa que se seguiu à descolonização e a crise internacional, quer nos seus efeitos em relação às indústrias exportadoras portuguesas quer nas dificuldades criadas pelo súbito estancar do processo de emigração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral para responder, se assim o desejar.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Deputado António Guterres, quanto a essa matéria, eu penso que o Sr. Deputado tem toda a razão. Todas essas causas são irrelevantes e eu tinha dito na minha exposição que, entre outras, havia aquelas razões. Há todas essas e ainda há mais, pois há também os defeitos intrínsecos e os vícios profundos que vêm do antigo regime e que ainda hoje se fazem sentir. Mas o que eu não quero é que passemos toda a vida a imputar as culpas ao passado, em vez de assumirmos as responsabilidades por aquilo que não somos capazes de fazer no presente.

A ditadura corporativa do regime de 1933 também passou toda a vida a dizer que os problemas que tinha resultaram da I República e eu não queria, sinceramente, ver o PS, que é um partido democrático e que tanto lutou pela democracia, cometer os mesmos erros que se cometeram na ditadura.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Serra.