Do voto da maioria desta Assembleia pode resultar, nos termos constitucionais a manutenção do actual Governo ou a sua demissão.
Esta Assembleia é, pois, chamada a decidir não sobre uma qualquer questão de forma, não sobre uma qualquer questão política, não sobre uma questão de pessoas, não sobre a pergunta ou perguntas que o Governo formula, mas - quer se queira quer não - terá de decidir se o actual Governo, o seu programa e a sua prática política defendam e correspondem aos interesses do povo português e de Portugal ou se, inversamente, os contrariam; se o actual Governo e a sua actual política estão em condições de assegurar a solução dos graves problemas nacionais da hora presente.
No debate do programa, o nosso Partido teve oportunidade de afirmar que considerava que a formação, composição política e o Programa do Governo não correspondiam às exigências da situação, que o Programa apresentado pelo Governo a esta Assembleia anunciava uma orientação que, a nosso ver, não dava resposta para aos problemas políticos, económicos, sociais e culturais que atingem a sociedade portuguesa. Em muitos aspectos podia mesmo agravá-los.
O Governo chamado do PS sozinho formou-se sob o signo do indisfarçável aplauso do PPD e do CDS, com os seus elogios e o seu estímulo, com a colagem oportunista e calculista dos derrotados das eleições de Abril de 1976.
E na intervenção de encerramento do debate do Programa do Governo PS o secretário-geral do PCP, camarada Álvaro Cunhal, sublinhava:
Os socialistas deveriam sentir-se preocupados por ver que apoios, louvores, ofertas de apoio e cooperação às suas pessoas e à sua política lhes vêm de sectores que eles próprios têm afirmado serem reaccionários.
A democracia portuguesa não está interessada em que se acentue a guinada à direita do Partido Socialista, não está interessada em que este passe a ser um partido que pelo seu programa e a sua prática política pouco se diferencie do PPD e do CDS, partidos que representam os interesses do grande capital e dos agrários.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - A democracia portuguesa não está interessada em que se concretizem os planos da reacção para formarem na base do anticomunismo uma grande aliança, das forças reaccionárias e conservadoras contra o povo trabalhador de Portugal.
E concluía:
Dir-se-á que a direita, com a sua aprovação, os seus elogios e o seu estímulo, empurra o PS para um beco sem saída, para o qual ele próprio voluntariamente se dirige.
A discussão que se desenrola neste momento na Assembleia da República e que terminará com a votação da moção de confiança representa afinal o fim desse beco para onde a reacção empurrou o PS e onde o tentou encurralar.
Durante cerca de dezasseis meses o Governo do PS sozinho foi por nós alertado, prevenido e, por vezes, duramente criticado.
Apoiando as medidas que julgámos correctas, votando contra todas as propostas de lei que claramente se inseriram numa política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista, protestando vivamente contra os métodos administrativos e arbitrários e contra as violações das liberdades democráticas, o Partido Comunista Português, durante esses dezasseis meses manteve coerentemente a posição então anunciada:
O PCP - declarámos - não irá adoptar uma orientação que venha a facilitar o avanço das forças de direita.
Medidas que o Governo venha a tomar contra as liberdades, os direitos dos trabalhadores, as conquistas da Revolução, terão o nosso combate.
Medidas que o Governo venha a tomar que correspondam aos interesses dos trabalhadores, à defesa das liberdades e das conquistas, da Revolução, terão o nosso apoio nesta Assembleia e fora desta Assembleia.
Esta posição resumia afinal as razões que levaram o PCP a não apresentar uma moção de rejeição, certo como estava de que essa atitude era a que melhor servia os interesses dos trabalhadores e da democracia e a que podia contribuir para manter viva e possível a perspectiva de uma política democrática, uma política de esquerda em Portugal.
Vozes do PCP: - Muito bem!
ltura o Governo do PS sozinho