O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção.

O Sr. Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (Eduardo Pereira):- Sr. Presidente. Srs. Deputados: Disse o Sr. Primeiro-Ministro, quando colocou nesta Assembleia o debate sobre política geral do País e, seguidamente, a questão de confiança, que:

a equipa capaz de modificar a fisionomia da partida jogada e alterar, substancialmente, na segunda pane o resultado que um ambiente hostil, criado depois de um jogo jogado no campo do adversário, não foi totalmente conseguido até agora.

Para tanto, muito ajudaria que a «assistência» - que devia ter torcido adequadamente em vez de assobiar e apupar constantemente - se compenetre que tem de incitar e apoiar a equipa, porque não se trata, Srs. Deputados, de um jogo qualquer, de clube contra clube, mas de um jogo no qual se defendem os grandes interesses do povo português.

Orientando um departamento que se ocupa de áreas tão sensíveis e quentes como as da habitação, do urbanismo e da construção civil, não me quis furtar, por isso mesmo, ao julgamento deste Plenário, até porque, como disse o Sr. Deputado Sousa Franco:

Ao povo português, dia a dia mais aflito, em condições de incerteza psicológica, insegurança de vida e crescentes dificuldades materiais, devemos dizer aqui uma palavra de responsabilidade e esperança.

No entanto, o que não lhe podemos, nem devemos dizer, é que é possível, simultaneamente, importar menos, exportar mais, manter a expansão da economia, diminuir-se o défice da balança de transacções correntes, poupar-se as nossas, reservas de ouro e rejeitar-se os empréstimos avalizados pelo Fundo Monetário Internacional.

Como esta tem sido a tónica das achegas que têm vindo das várias bancadas da oposição e como, por formação, sou mais dado ao pragmatismo da análise das situações e à procura de soluções concretas para as dinamizar e desenvolver, passo a citar o que tem sido possível realizar pelo departamento que oriento.

Assim, passaria a referir alguns indicadores simples que o povo - que a todos nos escuna - possa compreender.

Arrancámos a nossa actuação governativa sem ordenamento físico do território, sem uma política de solos, sem projectos, com um défice habitacional de cerca de 600000 fogos, a braços com um furto de construções clandestinas, com uma máquina técnico-administrativa bastante emperrada e com uma estrutura empresarial completamente destroçada e pulverizada nas suas 25 000 empresas, das quais 92 % possuem, menos de vinte trabalhadores.

Este sector sofreu uma recessão a partir da segunda metade de 1973, que atinge o seu auge no início de 1976. No entanto, o valor bruto de produção que em 1973 era de 31,5 milhões de contos, em 1974 de 42,5, em 1975 de 40, em 1976 de 43, será. em 1977 de 60 milhões de contos e apostamos em atingir, em 1978, 80 milhões de contos.

No que se refere ao emprego no sector, verificou-se uma evolução semelhante à do valor bruto de produção.

Assim, em 1973 o sector ocupava, de forma directa, 239 000 trabalhadores, em 1975, 214 000, em 1977, 230 000, em 1978 espera-se que atinja 245 000 trabalhadores.

Uma outra variável que é importante realçar é a da conclusão de fogos. Este indicador, que apresenta valores da ordem dos 41 000-42000 fogos concluídos em 1973-1974, regista uma quebra em 1975-1976, situando-se em 31 000-32 000 fogos.

O nível de conclusão em 1977-1978 será da ordem dos 45 000-50 000 fogos, valor calculado com base nos fogos iniciados na segunda metade de 1976 e 1.º trimestre de 1977 pelos sectores público e privado.

Sendo preocupação do Governo o investimento em habitação social, ele próprio lançou um vasto programa, que pode ser traduzido nos seguintes números:

Em 1973 investiram-se 264 000 contos; Em 1974 investiram-se 300000 contos; Em 1975 investiram-se 1,9 milhões de contos; Em 1976 investiram-se 3,9 milhões de contos; Em 1977 investiram-se 8 milhões de contos, com o aumento de 106% sobre o ano anterior.