A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - O Sr. Ministro acabou de afirmar que o Governo socialista com independentes era uma equipa capaz de fazer frente aos problemas do Pais, em particular, no sector da habitação. Esta afirmação não está provada e daí a razão do meu protesto.
O Sr. Ministro apelou para a necessidade de uma analise pragmática. Pois vamos fazê-la. Mais importante do que a explanação dos números que o Sr. Ministro fez seria uma comparação entre esses números e aqueles que no Programa do Governo, em 1976, nos foram aqui apresentados. Da diferença entre; os dois quantitativos ê que podemos apurar se esta equipa tem sido ou não capaz de realizar aquilo que prometeu. Vou citar alguns números: em primeiro lugar, em relação à produção de fogos, foi prometido no Programa do Governo um lançamento de 60000 fogos por ano. Segundo as previsões a que tive acesso, em 1976 foi possível concluir cerca de 35 750 fogos, o que representa 55 % do lançamento inicial previsto e em 1977-1978 acaba o Sr. Ministro de dizer que se prevê qualquer coisa como 45 000 ou 50 000 fogos. Esta previsão evidentemente que pode ser demasiado optimista porque o Sr. Ministro sabe tão bem como eu que dada a circunstância actual de carência de materiais, as obras estão sistematicamente atrasadas e as. previsões de conclusão não se verificam. Este número, portanto, não foi atingido e não se tem conseguido o número de fogos anual que inicialmente estava previsto; num segundo ponto -os desalojados - foi prevista a conclusão de 6950 fogos pré-fabricados em 1977, que deviam estar prontos e habitados por esta data. Sucede que neste momento, em que estamos a terminar 1977, não há um único dos fogos pré-fabricados feitos para desalojados que esteja habitado, e era um programa de urgência. Onde está a urgência?
Quanto ao problema das rendas de casa foi prometida como medida urgente...
O Sr. Raul Rego (PS): - Isto não é um protesto!
Protestos do PSD e contraprotestos do PS.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados estão a fazer tanto barulho que não estou a perceber nada.
O Sr. Raul Rego (PS):- Isto não é um protesto!
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, com certeza que esse tempo não será contado.
A Oradora: - Certo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados talvez haja outras maneiras de chamar a atenção da Mesa sem ser a de bater nas carteiras e gritar muito. Além disso, felizmente, tenho muito bons ouvidos.
Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente:- Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe com todo o respeito, que isto não é forma de protestar, é forma de intervir numa alegação de fundo. A Sr.ª Deputada pode usar do direito que tem de intervir, direito esse que ninguém lhe pode negar, mas parece-me que o contexto da sua intervenção está muitíssimo longe dos hábitos e do próprio âmbito dos protestos.
A Oradora: - Sr. Presidente, peco-lhe desculpa, mas pedi a palavra para fazer um protesto. Comecei por protestar contra uma afirmação do Sr. Ministro. Se não provar aquilo que disse sou demagógica. Sr. Presidente.
O Sr. Raul Rego (PS): - Isto não é um protesto, Sr. Presidente.
A Oradora: - Estou a provar aquilo que disse. Se não me deixam fazê-lo, não posso...
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada pediu a palavra para um protesto e eu concedi-lha...
A Oradora: - Então, se me dá licença, prossigo.
O Sr. Presidente: - Começou por protestar muitíssimo bem e passou, depois, a fazer uma intervenção principal.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada chega perfeitamente para mim e não precisa da ajuda do Sr. Deputado Sérvulo Correia.
A Sr.ª Deputada chega muitíssimo bem para mim...
A Oradora: - Sr. Presidente, estava a fundamentar tecnicamente o meu protesto...
O Sr. Presidente: - Chega para mim e sobeja.
O Sr. Olívio França (PSD): - Isso é dor de calo!
Vamos ver se nos entendemos, Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: - Não percebo!
Protestos do PS.
A Oradora: - Sr. Presidente, tenho um limite de tempo para fazer o protesto e estão-me a interromper.
A Oradora: - Julgo, pois, que me assiste o direito de fundamentar tecnicamente o meu protesto e vou prosseguir.
Em relação às rendas de casa...
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada desculpará, mas não vai prosseguir.