parte nenhuma do mundo. Aliás, as previsões relativas, por exemplo, a desemprego, e devo recordar-lhe que dificilmente se poderá falar em salvaguarda da dignidade humana sem garantir o direito fundamental ao trabalho...
Aplausos do PCP.
...são de aumento de desemprego nesses países. E a minha pergunta é esta: se é sistemático silêncio sobre a estratégia definida na Constituição de ataque u esses problemas significa que o PSD esta contra esse conjunto de propostas da Constituição relativamente a. estes problemas, ou se, ao contrário, as defende. Nesse caso, gostaria que me dissesse porque é que, de facto, continua a manter um sistemático silêncio relativamente a essa estratégia.
E termino, lembrando apenas que aquilo que a Constituição aponta como garantia efectiva dos direitos económicos» sociais e culturais são a apropria cão colectiva dos principais meios de produção, a planificação económica, a democratização das instituições.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Jara, também para pedidos de esclarecimento
Aplausos do PCP e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Armando Bacelar para formular pedidos de esclarecimento.
O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Armando Bacelar): - Sr. Deputado Sérvulo Correia, uma das perguntas que ia precisamente fazer era a que acaba de ser feita, e por isso desisto de a fazer.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Coincidência.
A Sr.ª Maria Emília de Meto (PS): - O PPD!
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Que linda!
associações e organizações de interesses.
Queria perguntar se também não sabe que a pensão social está em pleno, pagamento e que está a ser paga a mais de cinquenta e cinco mil beneficiários - mais do que duplicando-se o número daqueles que a recebiam.
Uma voz do PS: - Muito bem!
O Orador: - Queria perguntar também se não é do seu conhecimento que foi já aprovado o decreto que faz a reestruturação da segurança social em termos unificados, e que esse decreto prevê, precisamente, a unificação entre as estruturas da assistência e as estruturas da Previdência; e que o sector único está a funcionar nomeadamente com direcção única, sob a égide da Secretaria de Estado da Segurança Socai, e funciona de uma forma integrada através de uma duplicidade de estruturas.
Queria fazer estas perguntas ao Sr. Deputado, além das que já foram feiras.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Jorge Campinos também para pedidos de esclarecimento.