O Orador: - Seja como for, se porventura o Governo for abaixo, nos devemos dizer-vos que não recriminaremos nenhum partido pelo facto de ter contribuído com os seus votos ou com as suas abstenções para que o Governo seja derrubado.

A Sr.ª Maria Barroso (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nós pensamos que todos os Deputados têm o direito de livremente, tomarem aqui a posição que quiserem, no exercício dos seus direitos democráticos, como nos amanhã nos reservaremos o mesmo direito, seja para que Governo for. Portanto, não há ameaças, pelo contrário, nós apreciamos que neste momento estes partidos que estão na oposição tenham pela primeira vez. depois do 25 de Abril, o direito de derrubar, através de meios democráticos, um governo constitucional e democrático eleito pelo povo português.

Aplausos do PS.

Não pedimos nem agradecemos votos, como evidentemente nenhumas promessas vos faremos «obre essas coligações académicas que serão mais próprias para cursos de Ciência Política nas Faculdades de Direito do que para um Parlamento de pessoas experimentadas e que em matéria de democracia podem dar lições e não recebê-las, sobretudo de quem as pretende dar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se porventura o Governo passar, seja com que votos for o Governo Constitucional continuará a sua actividade, prosseguindo as suas negociações com todos os partidos aqui representados, sem recriminações, sem ressentimentos, e no melhor espirito de reconciliação entre todos os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

Em vida política, o «amaral-centrismo» pode interessar ao CDS mas não interessa, com certeza, a este Parlamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Pena (CDS): - Não adiado!

O Orador - Seja qual for a solução que venha a ser adoptada, não é motivo para alarmismos. Eu nisso dou razão a todos os Deputados aqui presentes. A democracia portuguesa tem, em si, as possibilidades de resolver todos os seus problemas, e resolvê-los-á com eleições ou sem eleições. Nós pensamos que as eleições, neste momento, não são muito indicadas para o povo português. Mas se porventura elas se realizarem, nós disputá-las-emos, com ou sem as prévias reformas eleitorais que o Sr. Professor Freitas do Amaral aqui nos veio indicar. Isso é um problema a ver.

Risos do PS.

E já que se fala em eleições, também convirá lembrar que foi o PPD o primeiro partido que em Junho de 1974, pela voz do Dr. Sá Carneiro e espero que esta referência ao vosso chefe vos não melindre ...

... pediu o adiamento das eleições para a Assembleia Constituinte, marcadas no programa do MFA para 25 de Abril de 1975. Isso provocou a queda do Governo e, mais tarde também, o Partido Comunista quis adiar as mesmas eleições, pela boca do Dr. Álvaro Cunhal. E é talvez o motivo por que tanto o Dr. Sá Carneiro como o Dr. Álvaro Cunhal são os dois grandes ausentes neste Parlamento que, pela sua actividade concreta, tentaram contribuir para que ele se não reunisse o mais cedo possível.

Seja como for as eleições não se realizarão no momento, nem nas condições determinadas pelo Sr. Professor Freitas do Amaral. Realizar-se-ão se porventura os órgãos constitucionais que têm legitimidade constitucional para o fazer assim o entenderem. E a esse respeito nós também seremos ouvidos.

O Governo foi aqui criticado por muitos motivos, e eu deverei dizer-vos que seria absurdo admitir-se que algumas dessas críticas não têm fundamento. É evidente que há. em todas as críticas, sempre uma certa parcela de verdade. Mas o que não ha dúvida nenhuma é de que não há, nem haveria, nenhum Governo possível, em Portugal, que pudesse fazer mas e melhor do que o Governo Constitucional presidido por Mário Soares.

Aplausos do PS.

Reparemos na segurança individual dos cidadãos portugueses. Onde há mais segurança para os cidadãos portugueses? No Continente português, onde governa o Governo Socialista, ou nos Açores e na Madeira, onde o Governo é social-democrata?

Eis uma pergunta.

Aplausos do PS.

O Sr. Sousa Fernandes (P9D): - Isso é demagogia!

O Orador - Em matéria de economia enumeramos em muitas discussões, mas é evidente que há aspectos positivos, e muito positivos, na vida económica portuguesa. O seu progresso é indiscutível. O investimento privado foi espectacular.

Risos do PSD e do CDS.