Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

orge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Lara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Nicolau de Assunção Madeira Dias Ferreira

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

Carlos Galvão de Mello.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 147 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 7, 8 e 9 do Diário. Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há oposição, estão aprovados. O Sr. Secretário Alberto Andrade vai agora proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário {Alberto Andrade): --Encontra-se na Mesa um ofício enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, que é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Cumpre-me dar conhecimento a V. Ex.ª da moção aprovada unanimemente por esta Assembleia Municipal em sessão ordinária de 13 do comente e que é do seguinte teor:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão ordinária de 2 de Dezembro de 1977, delibera propor à Assembleia da República que, caro a maior celeridade, aprove as leis necessárias à reforma do regime de finanças locais, em ordem a proporcionar uma descentralização real e efectiva capaz de dotar os órgãos autárquicos dos meios necessários ao seu desenvolvimento.

Com os melhores cumprimentos.

Vila Nova de Gaia, 15 de Dezembro de 1977. - O Presidente da Assembleia Municipal, Fernando Alves Tomé dos Santos.

Encontra-se igualmente na Mesa um outro ofício, este enviado pela Câmara Municipal de Oeiras, que é do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em sua reunião do dia 23 do mês findo, tomou esta Câmara Municipal uma deliberação, de que envio uma certidão a V. Ex.ª, sobre a "Operação S.A.A.L. do Caminho do Mocho - Expropriação de terrenos", na qual foi apreciada uma decisão arbitrai que avaliou em 8 899 320S os terrenos a expropriar para aquela operação, terrenos cujo valor foi calculado em 750$ por metro quadrado.

Esta Câmara, considerando muito elevado aquele valor, deliberou interpor, oportunamente, recurso ao abrigo das disposições contidas nos artigos 73.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro, tendo também resolvido, em virtude de verificar que existe uma lacuna importante nas leis que regulam as avaliações -pois os chamados "critérios gerais de indemnização" não fornecem respostas a casos concretos- manifestar a necessidade de, por via legislativa, serem fixados critérios rigorosos de indemnização, que estejam de acordo com os fundamentos políticos da actual legislação de solos e de expropriações.

Nestes termos, e em face ainda da citada deliberação, venho expor o assunto à superior apreciação da Assembleia da República

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Andrade Neves.

Exposições

Da administração do Jardim Zoológico e de Aclimação de Lisboa, sobre a actividade desenvolvida desde a sua criação e sobre as dificuldades com que se debate para sobreviver, apelando ao mesmo tempo para a interferência da Assembleia no sentido de que sejam tomadas providências para que se resolva o problema de abastecimento de água que o jardim nunca pagou desde a sua fundação