Manuel Proença, suponho que para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Manuel Proença (PS): - Como o Sr Deputado Lucas Pires estranhou que aqui fossem a esquerda e os democratistas a defender a não obrigatoriedade do voto, queria perguntar-lhe se não sabe que em todo o mundo são sempre os partidos conservadores e de direita a defender o voto obrigatório e são sempre os partidos de esquerda e os democratistas a defender a não obrigatoriedade do voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires quer responder já ou aguarda os restantes pedidos de esclarecimento e responde no fim?

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Prefiro responder já. O Sr. Presidente: - Faça favor.

chamada maioria silenciosa, .pergunto ao Sr. Deputado quem é que desta vez, nesta circunstância, está com a maioria silenciosa.

Risos e aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite, também para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Jorge Leite (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira parte da minha intervenção é para dar um esclarecimento à Câmara e, nomeadamente, ao Sr. Deputado Lucas Pires. E é um esclarecimento e não um protesto porque julgo que o Sr. Deputado Lucas Pires aceitará que o PCP não é a favor da abstenção, antes pelo contrário, e a favor da participação maioritária, da participação que se aproxime de todos os eleitores inscritos no respectivo acto eleitoral. O que acontece é que a nossa concepção é diferente. O Sr. Deputado entende que se deve lutar contra a abstenção através do chicote ...

Aplausos do PCP e protestos do CDS.

...ºu da multa e nós entendemos que se deve lutar contra a abstenção através da participação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado mão está verdadeiramente a prestar um esclarecimento, mas a fazer uma intervenção, que realmente poderia fazer, e só por isso não lhe tiro a palavra.

O Orador: - Era um esclarecimento, Sr. Presidente.

Dizia eu que somos a favor da participação através da mobilização, do esclarecimento, da participação activa e responsável.

As perguntas são as seguintes: O Sr. Deputado disse que era a esquerda que apresentava agora uma perspectiva liberalista do voto. Apesar de tudo, o Sr. Deputado sabe que até nem é bem assim, sabe que foi a direita e os partidos burgueses saídos das revoluções que defenderam inicialmente a proibição do voto a quem não fosse proprietário. Quer dizer, defendiam primeiro o voto censitário, defendiam primeiro a proibição do voto a alguns cidadãos e apenas alargavam o voto àqueles que muito bem entendiam, tendo sido depois, como sabe, por força do movimento operário e dos trabalhadores em gera], que o voto universal foi consagrado.

Sr. Deputado., é precisamente a partir desse momento que a direita -e historicamente é verdade, como sabe, que são os partidos da direita que propõem e defendem a obrigatoriedade do voto, provavelmente com medo ou desconfiada da democracia- impôs, ou tentou impor, nalguns países o voto obrigatório.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Leite, desculpe interrompê-lo, mas V. Ex.ª está inscrito a seguir para uma intervenção e terá então oportunidade de fazer essas considerações. Quero pedir-lhe, por isso, que se limite agora a formular sinteticamente a pergunta, como diz o Regimento.

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Uma pergunta muito sintética.

Sr. Deputado, ainda há pouco tempo o ouvimos defender aqui as excelências da democracia. Dizia que a democracia sempre ganhou em confiar em si mesma, que se deveria pôr fora das cadeias do terror, que a democracia era o reino da tolerância. Pergunto-lhe como é que o Sr. Deputado concilia tudo isso com a obrigatoriedade do voto, mesmo para aqueles que possam iter bons motivos para não votar ou não estejam, por qualquer motivo, mobilizados para votar. Isto significa agora que o Sr. Deputado mudou de ideias. Quer dizer, há tempos o Sr. Deputado dizia que cada um de nós era um agente ou, se quiser -a mim a palavra repugna-me particularmente, não será com certeza o seu caso, e por acaso o Sr. Deputado até se referia a mim, abusivamente, como se eu fosse-, um funcionário da democracia. Significa isto, agora, que o Sr. Deputado, afinal, já se sente um funcionário da democracia?

Risos do PS.