O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão na especialidade, começando com a leitura do antigo 1.º
Foi lido. É o seguinte:
Fica o Governo autorizado a emitir um empréstimo interno amortizável até à importância total de 42 milhões de contos, à taxa de juro anual igual à taxa básica de desconto do Banco de Portugal.
O Sr. Presidente: - Este em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Lufe Numes (PS): - Sr. Presidente, é apenas para vincar, porque pode estar esquecido no espírito de alguns dos Srs. Deputados, que vamos votar a favor do artigo 1.º, pressupondo uma proposta de emenda que foi enviada à Mesa.
O Sr. Presidente: - A proposta de emenda já chegou à Mesa. Alguém deseja inscrever-se?
Pausa.
Vamos proceder à votação do artigo 1.º
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e as abstenções do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 2.º, temos uma proposta de alteração, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Reforçar «no montante de 3,5 milhões de contos» a tesouraria do Estado.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Vamos proceder à votação desta proposta do PS.
Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS, votos contra do PSD e as abstenções do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido o antigo 3.º Foi lido. É o seguinte:
O empréstimo vencerá juros poscipados e pagos anualmente à taxa básica de desconto do Banco de Portugal em vigor no primeiro dia de cada período anual de contagem de juros.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e as abstenções do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido artigo 4.º
Foi lido. É o seguinte:
As restantes condições a estabelecer para o empréstimo referido nos artigos anteriores serão fixadas por decreto-lei.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e as abstenções do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido o antigo 5.º. Foi lido. É o seguinte:
O Sr. Presidente! - Está em discussão.
Pausa.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e as abstenções do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Há declarações de voto?
Pausa.
Uma vez que não há, passaremos à discussão da proposta de lei n.º 145/I, alteração ao Orçamento Geral do Estado de 1977.
Podemos iniciar a sua discussão?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em resultado do encontro tido hoje de manhã, a fim de analisar a urgência, o objecto, a utilidade e a bondade desta proposta de lei; chegou-se à conclusão que se deveriam alterar, do ponto de vista formal, alguns dos articulados que dela constela.
Nós já recebemos e suponho que também os outros grupos parlamentares a alteração que diz respeito ao artigo l.º e ao título da própria proposta de lei, que