Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

José Gonçalves Sapinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente, da apresentação da petição n.º 111/I, de alguns requerimentos e do recebimento de resposta a um requerimento.

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) denunciou como uma farsa o anunciado referendo com que Pinochet pretende ver reforçada e legalizada a sua ditadura sobre-o povo do Chile.

O Sr. Deputado Gonçalves Sapinho - (PSD) defendeu a instituição de uma comissão instaladora, onde tenham lugar os parceiros sociais do distrito de Leiria, que elabore e apresente ao MEIC planos de cursos a ministrar no âmbito do ensino superior curto, que tomem em atenção o desenvolvimento industrial, turístico, comercial, pecuário e agrícola daquele distrito.

Ordem do dia. - Na primeira parte foram autorizados os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Mário Cal Brandão (PS) a deporem, respectivamente, no Tribunal de Beja e na Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.

Em seguida, o Sr. Deputado Nuno Abecassis (CDS) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a petição n.º 103/I. A anexação ao relatório de uma declaração de voto do CDS motivou um protesto por parte da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), a que respondeu o Deputado centrista com uma explicação, e um requerimento do Sr. Deputado Carlos Laje (PS) no sentido de que a declaração de voto fosse desanexada do relatório. Aprovado o requerimento, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Nuno Abecassis (CDS), Carlos Laje (PS) e Veiga de Oliveira (PCP) tendo ainda o Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) formulado uma pergunta à Mesa sobre as consequências práticas da aprovação do requerimento. Deram também explicações, além daquele Deputado, os Srs. Deputados Carlos Laje (PS), Jorge Leite (PCP) e Pedro Roseta (PSD).

Na segunda parte prosseguiu a discussão na generalidade sobre a ratificação n.º 24/1, relativa ao Decreto-Lei n.º 491/77, que institui, a nível nacional, a partir do ano lectivo de 1977-1978, o Ano Propedêutico. Foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Deputado José Leitão (PS), que interviera na sessão anterior, pelo Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), tendo o Deputado socialista prestado os esclarecimentos solicitados.

Intervieram ainda no debate os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado José Leitão (PS) e Nuno Abecassis (CDS), Carmelinda Pereira (Indep.), Pedro Roseta (PSD) e Matos Gago (PCP).

O decreto-lei em referência foi ratificado na generalidade, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade, a requerimento do Partido do Centro Democrático Social. Formularam declarações de votos os Srs. Deputados Nuno Abecassis (CDS), Gabriel da Frada (PSD), Manuel Gusmão (PCP) e José Leitão (PS), que também respondeu a um protesto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).

Foi lido pelo Sr. Deputado Herculano Pires (PS) um relatório e parecer da Comissão do Regimento e Mandatos sobre e substituição de vários Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vaie.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Amadeu da Silva Cruz.