De entre as múltiplas propostas de alteração que apresentámos, numa tentativa responsável de transformar o que criticámos por erro ou omissão e como forma de- precisar o que entendemos como funções de um Ano Propedêutico, cito, a título de exemplo, uma nossa proposta de artigo novo:
Sem prejuízo da sua integração nos objectivos educacionais que vieram a sor definidos para o ciclo terminal do ensino secundário, o Ano Propedêutico visará de momento:
b) Levar a cabo a sensibilização e orientação profissional dos candidatos e iniciá-los na metodologia do trabalho científico avançado;
c) Despertar a sua capacidade crítica e estimular o seu interesse pela análise
da realidade nacional.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão.
O Sr. José Leitão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente esta ratificação na medida em que nós, embora não considerando perfeito este sistema, consideramos que é uma resposta positiva, e a única possível neste momento, aos problemas que se colocam.
Havia necessidade de uma resposta rápida e pensamos que a criação do Ano Propedêutico exigiu e implicou da parte do Ministério da Educação e Investigação Científica um esforço muito grande no sentido de responder de forma positiva a este problema.
É evidente que este sistema tem defeitos como nós próprios sublinhamos. Não vimos, no entanto, nesta Assembleia que fossem formuladas propostas alternativas à existência do Ano Propedêutico. É por isso que registamos e distinguimos, por um lado, a atitude crítica mas realista daqueles partidos que discordando do Ano Propedêutico se abstiveram, apresentando propostas de alteração na especialidade, da atitude, por outro lado, meramente demagógica e irresponsável de quem, não tendo apresentado uma alternativa a este sistema, vem votar pura e simples mente contra a ratificação deste decreto-lei.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Roseta pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Era para um breve protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
nós queremos outra coisa, que não estamos de acordo com este Ano Propedêutico e que temos, evidentemente, o direito por isso, de votar contra.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. José Leitão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Leitão pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Leitão (PS): - É para um breve contraprotesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondado, Sr. Deputado.
O Sr. José Leilão (PS): - É evidente que qualquer partido tem o direito de votar contra e eu apenas quero contraprotestar porque, na nossa, opinião, continuamos a considerar que as nossas posições foram correctas e que dias propostas apresentadas pelo PSD não se prefigura uma alternativa a esse sistema, mas apenas se toma como base esse sistema para fazer, efectivamente, determinadas alterações. Pensamos, portanto, que não tem razão de ser o contraprotesto do Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na reunião dos grupos parlamentares efectuada no intervalo foi deliberado não iniciar hoje a discussão dos diplomais que estavam em agenda. Aliás, n votação finai global da ratificação n.º 19/I não podaria, também, fazer-se hoje, visto que os trabalhos da respectiva comissão não estão ainda ultimados. Oportunamente, será essa votação anunciada e colocada na agenda.
O CDS retirou também a ratificação n.º 13/I, que constava da ordem de trabalhos.
A próxima reunião plenária será na quinta-feira, às 15 horas, incluindo-se na ordem de trabalhos as ratificações n.ºs 25/I e 27/I, que tinham sido agendadas para hoje.
Informo os Srs. Deputados de que o horário das reuniões das próximas semanas será, até a iteração &m contrário, o seguinte: sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, sendo a sexta-feira reservada para os trabalhos das comissões. A Assembleia não funcionará ainda amanhã em Plenário, mas funcionará em