Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Alfredo Pinto da Silva

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de alguns requerimentos.

O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) apresentou um voto de protesto contra as arbitrariedades de que estão sendo alvo 600 policlínicos dos hospitais civis que se recusam a fazer o exame de especialidade que lhes foi proposto pelo Ministério dos Assuntos Sociais. Sobre o mesmo pronunciaram-se os Srs. Deputados José Jara (PCP) e Oliveira Dias (CDS), tendo a respectiva votação sido adiada para a próxima sessão a requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).

O Sr. Deputado Acácio Barreiro, (UDP) congratulou-se com o resultado do julgamento, em Beja, dos 14 antifascistas detidos em 3 de Novembro, considerando recheado de arbitrariedades o respectivo processo político.

O Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) deu uma ideia sucinta de alguns resultados do encontro das comissões de moradores dos bairros, camarários do Porto recentemente realizado.

O Sr. Deputado Fernandes Loja (PSD), a propósito da eventualidade de nova greve do Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil, com os consequentes prejuízos para o turismo das regiões autónomas, nomeadamente da Madeira, advogou a urgente reestruturação da T AP ou a cessação do monopólio estatal na exploração da empresa. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luis Nunes (PS) e Aboim Inglês (PCP).

A Sr.ª Deputada Hermenegilda Pereira (PCP) deu conta das impressões colhidas numa visita que fez a duas empresas têxteis, uma da Covilhã e outra de Gouveia, a convite das respectivas comissões de trabalhadores, e da iminência de desemprego em que se encontram cerca de mil trabalhadores dessas empresas No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Simões de Aguiar (PSD), tendo ainda intervindo, a título de esclarecimentos ou protestos, além do Deputado social-democrata, os Srs. Deputados Severiano Falcão (PCP) e Jorge Leite (PCP).

O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) alertou a Câmara e as entidades responsáveis para o problema da corrupção e tráfico de menores, nomeadamente através da prostituição e da droga.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) chamou a atenção para a precária situação em que se encontra a generalidade daí empresas vidreiras do Pais, nomeadamente do concelho da Marinha Grande. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Telmo Neto (PS).

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS), exaltando a memória da grande democrata que foi José Relvas, sugeriu o aproveitamento do seu museu da Casa dos Patudos e da propriedade adjacente para a instalação de um centro de inventário artístico de património a nível nacional e de um centro nacional de exposições itinerantes de arte.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade sobre a ratificação n.º 25/1, apresentada pelo PSD, do Decreto-Lei n.º 478/77, de 15 de Novembro, que cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa, tendo usado da palavra, em intervenções, os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), que respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS), Zita Seabra (PCP), que respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Margarida de Carvalho (PS), Nuno Abecassis (CDS) e Mata de Cáceres (PS), que respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Zita Seabra (PCP), Pedro Roseta (PSD), Matos Gago (PCP) e Manuel Gusmão (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.