Olívio da Silva França.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Victor Hugo Mondes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João Lopes Porta.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Esteves Ramires.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 172 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária Amélia de Azevedo vai ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Ofício do Provedor da Justiça, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da .República, do seguinte teor:

Considerando o preceituado nos artigos 106.º, n.º 1, e 167.º, alínea o), ambos da Constituição, comunico a V. Ex.ª que tem sido apresentadas neste serviço várias exposições reclamando dos montantes das deduções fixadas no artigo 29.º do Código do Imposto Complementar (redacção do ar togo 1.º do Decreto-Lei n.º 225-C/76, de 31 de Março), consideradas manifestamente insuficientes e inadequadas à realidade.

Ofício do presidente da Comissão Administrativa da Radiodifusão Portuguesa, João Figueiredo, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, sobre a manipulação partidária dos noticiários da Radiodifusão Portuguesa, do seguinte teor:

1 A proposto da intervenção, nessa Assembleia, dos Srs. Deputados Fernando Roriz (PSD) e Igrejas Caeiro (PS), acerca da omissão do Partido Social-Democrata, 110 noticiário das 13 horas de 12 do corrente, emitido pela RDP, e relativo ao aniversário das eleições para as Autarquias locais, tenho a honra de remeter a V. Ex.ª uma cópia do processo de inquérito levantado no Departamento de Informação/RDP, e que hoje despachei.

2 Lamentando o ocorrido, comunico a V. Ex.ª ter hoje apresentado formalmente desculpas, em nome da RDP, ao Sr. Presidente do PSD.

Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.

Lisboa, 26 de Dezembro de 1977. - O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.

Anexos a este ofício vêm: um ofício da Direcção do Serviço de Programas, dirigido pelo director Igrejas Caeiro, ao Sr. Presidente da Comissão Administrativa; um ofício do Sr. Igrejas Caeiro para o Secretariado do Grupo Parlamentar do PPD/PSD; um ofício do chefe do Departamento de Informação, Manuel Magro, para o director de programas; um ofício da Direcção do Serviço de Programas, dirigido pelo director Igrejas Caeiro e pelo chefe de turno Maria Fernanda, ao chefe do Departamento de Informação da Radiodifusão, ofício relatando a notícia em causa; um ofício do locutor-redactor Eduardo Fidalgo ao chefe do Departamento de Informação da Radiodifusão Portuguesa, Dr. Manuel Magro; abaixo-assinado dos trabalhadores do Jornal da Tarde ao director do Departamento de Informação.

Ofício da Assembleia Municipal de Albufeira dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:

Junto envio a V. Ex.ª fotocópia de uma moção aprovada por esta Assembleia Municipal em sessão de 2 de Janeiro do corrente ano.