tos, visto que é sobre a fórmula final e não sobre os considerandos, como o Sr. Deputado José Jara naturalmente sabe, que se fazem os votos nesta Câmara.
O Sr. José Jara (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Bom! Agora o Sr. Deputado José Jara pede-me a palavra para um contra-esclarecimento, não?
O Sr José Jara (PCP): - Bem, Sr. Presidente e, o facto é que o Sr. Deputado Aires Rodrigues pediu-me um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Isto é uma coisa horrorosa: o Presidente está completamente bloqueado.
Faça favor de prestar o esclarecimento, Sr. Deputado.
O Sr. José Jara (PCP): - O Sr. Deputado Aires Rodrigues deu um esclarecimento, mas eu interpretei como se ele tivesse a intenção de me pedir um esclarecimento. E realmente eu tenho a dizer-lhe que o texto do próprio voto é um texto muito vago, na medida em que diz «as pretensões justas», mas não diz quais são as pretensões instas. Nesse aspecto, o texto do voto só poderia ser contrabalançado pela justeza dos considerandos, que, a nosso ver, não estão devidamente expressos.
O Sr. Presidente: - Vamos então passar à votação do voto de protejo apresentado pelos Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.
Submetido à votação, foi rejeitado, com 5 votos, a favor (cios Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira), votos contra do PS e a abstenção do PSD, do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Há declarações de voto?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Moreira Portugal para o efeito.
O Sr. António Moreira Portugal (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista votou contra porque o voto de protesto apresentado, além de não corresponder nos seus considerandos ao real enquadramento do problema, não constitui uma contribuição positiva para a sua resolução, mais não sendo que uma exploração algo demagógica do mesmo.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Antídio Costa, igualmente para uma declaração de voto.
O Sr. Antídio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstivemo-nos porque pensamos que este voto não traduz as nossas aspirações nem a dos próprios policlínicos, antes contrariando a própria posição assumida pelos policlínicos interessados, como o demonstra um telegrama enviado a este grupo parlamentar.
O Sr Presidente: - Vamos agora voltar à discussão de um outro voto a que já se fez referência, embora superficialmente, apresentado pelos quatro partidos e de a Sr.ª Secretária fará o favor de ler.
A Sr.ª Secretária (Maria José Sampaio): - Considerando a importância que reveste a definição e criação de carreiras médicas para a concretização do serviço nacional de saúde, nomeadamente no que loca aos policlínicos, os Deputados abaixo-assinados propõem que a Assembleia da República aprove o seguinte voto:
A Assembleia cia República recomenda vivamente que, nor acordo entre o Ministério dos Assuntos Sociais e os médicos, seja encontrada uma solução para a questão da continuidade da carreira médica que tenha em atenção, designadamente a definição de carreira de generalista e a garantia da idoneidade técnica de formação dos especializas, em ordem a um progresso na organização das carreiras médicas e do Serviço Nacional de Saúde.
Este voto está assinado por Deputados dos quatro grupos parlamentares.
O Sr. Presidente: - Encontra-se portanto em discussão o voto apresentado pelos quatro grupos parlamentares. Cada grupo parlamentar tem cinco minutos para intervir.
Pausa.
Como não há intervenções, vamos passar imediatamente à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS e do PCP e a abstenção das Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.
O Sr. Presidente: - Há declarações de voto?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Moreira Portugal para o efeito.
O Sr. António Moreira Portugal (PS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Não obstante alguns aspectos menos correctos da conduta dos policlínicos, votámos a favor por entendermos que este voto representa uma proposta construtiva para a solução do diferendo.
O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Antídio Costa.
O Sr. Antídio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor porque os termos