Diário da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 12 e 13 do Diário, anunciada a retirada, pela Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, da proposta de lei n.º 128/I e a apresentação, pela mesma Assembleia Regional, das propostas de lei n.º 146/I e 147/I e deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Carlos Laje (PS) apresentou, justificando-o previamente, um voto de congratulação pela visita ao nosso país do Presidente da República da Guiné-Bissau, Luis Cabral. Aprovado por unanimidade, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Azevedo Coutinho (CDS), Acácio Barreiros (UDP) e Amândio de Azevedo (PSD).

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) apresentou, justificando-o previamente, um voto de protesto recomendando mais uma vez ao Governo a suspensão imediata da aplicação do Despacho Normativo n.º 234/77 e dos artigos 2.º e 3º do Decreto-Lei n.º 645/76, referentes às situações de pluriemprego na comunicação social, até à discussão e votação do projecto de lei n.º 81/I. A requerimento do Sr. Deputado Carlos Laje (PS), a votação deste voto foi adiada paro a sessão seguinte.

O Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS), a propósito da tentativa de domínio nos meios de comunicação social e de outras instituições do distrito da Guarda, relatou o que sobre este assunto vem passando no emissor regional Rádio Altitude. No fim respondeu a uma explicação do Sr Deputado Soares Louro (PS) e a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD).

Em seguida o Sr. Presidente deu informação sobre os requerimentos apresentados na sessão anterior.

Usou da palavra, para justificar a apresentação do pedido de sujeição do decreto-lei a ratificação, o Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Manuel Pires (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo o Sr. Deputado Sérvulo Correra (PSD) interpelado a Mesa por ter sido consentido aos dois Deputados comunistas que fizessem pedidos de esclarecimento suplementares.

Após uma interrupção da sessão e depois de o Sr. Presidente ter saudado a presença, na tribuna do Corpo Diplomático, do Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Luis Cabral, naquele momento de visita à Assembleia, o Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) respondeu ainda a um protesto do Sr Deputado Veiga de Oliveira (PCP).

Usaram depois da palavra, em intervenções no debate, os Srs. Deputados Severiano Falcão (PCP), Simões de Aguiar (PSD) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Proença (PS) e Sousa Marques (PCP) e a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Laje (PS), tendo ainda o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) formulado um protesto relativamente à intervenção do Deputado comunista, a que este respondeu com um contraprotesto - e Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.