Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Mara Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Taboada Brás Pinto.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 152 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 12 e 13 do Diário.
Há alguma oposição?
Pausa.
Não havendo qualquer oposição, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, a Assembleia Regional da Região Autónoma do Madeira retirou a proposta de lei n.º 128/I, relativa à participação das regiões autónomas em provas desportivas, nacionais.
A mesma Assembleia Regional apresentou as seguintes propostas de lei: n.º 146/I, sobre assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas selvagens como reserva natural, a qual foi admitida e distribuída à 10.ª Comissão; n.º 147/I, sobre a representação em juízo dos órgãos de governo das regiões autónomas, a qual foi admitida e distribuída à 1.ª Comissão. Relativamente a esta última proposta, foi requerido o processo de urgência. Essa matéria será incluída, portanto, na primeira parte da ordem do dia da sessão de amanhã.
O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder, como habitualmente, à leitura do expediente, para o qual chamo a vossa atenção.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Ofício do chefe do protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido ao Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, com data de 30 de Dezembro de 1977:
Tenho a honra de seguidamente transcrever a V. Ex.ª uma mensagem dirigida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República Popular da Hungria, Apró Antal, a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. Vasco da Gama Fernandes:
Permita-me Vossa Excelência que lhe exprima por ocasião do próxima Ano Novo os meus melhores cumprimentos, votos de felicidade pessoal e o desejo da continuação do desenvolvimento das relações entre os nossos dois Parlamentos.
Com os melhores cumprimentos.
O Chefe do Protocolo, J. Caldeira Coelho.
Ofício do comité do Grupo Parlamentar da URSS, com data de 20 de Dezembro de 1977, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República:
Comunico-vos que, a 16 de Dezembro do corrente ano, se efectuou uma reunião geral do Grupo Parlamentar da URSS, em que foi aprovado um apelo acerca da intenção dos EUA de equipar o seu exército com a arma de neutrões e de a instalar nos países europeus membros da NATO.
Ouvida uma comunicação do Deputado e Ministro de Saúde da URSS, B. V. Petrovski, os membros do Grupo Parlamentar da URSS exprimiram um decidido protesto contra estes perigosos planos.
Ao enviar-vos o texto do referido apelo, pedimo-vos que o leveis ao conhecimento dos membros do vosso Parlamento e que os. exorteis a participar activamente na luta da opinião pública internacional contra o desenvolvimento da produção de armas de neutrões.
Respeitosamente,
O Presidente do Grupo Parlamentar da URSS, A. Chitikov.
O apelo do Grupo Parlamentar da URSS, com data de 16 de Dezembro de 1977, dirigido aos grupos parlamentares dos. estados da Europa Ocidental, dos Estados Unidos da América e do Canadá, é do seguinte teor:
O desenvolvimento da situação internacional nos últimos anos foi assinalado por substanciais mudanças positivas. Estas mudanças para melhor observam-se claramente no continente europeu. Passaram, ao todo, pouco mais de dois anos desde a realização da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, e hoje pode-se notar o aprofundamento e a ampliação dos contactos construtivos entre os estados europeus, em todos os campos e a todos os níveis, nomeadamente a nível parlamentar.
No entanto, e contrariamente a estas mudanças positivas no mundo, particularmente na