Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 30 minutos
Posto em discussão o voto de protesto do PCP apresentado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra na sessão anterior referente às situações de pluriemprego na comunicação social usaram da palavra os Srs. Deputados Soares Louro (PS) e Ribeiro e Castro (CDS). Aprovado por maioria o voto em questão seguiram se declarações de voto dos Srs. Deputados Martelo de Oliveira (PSD) Zita Seabra (PCP).
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) apresentou justificando-o previamente um voto de protesto pela readmissão ao serviço no Forte de Caxias de antigos agentes informadores e carcereiros da ex.PIDE/DGS. A requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS) a votação deste voto de protesto foi adiada para a sessão seguinte.
O Sr. Deputado Pereira Franco (PCP) a propósito dos contactos estabelecido, por trabalhadores da SNAPA e da SRN com o grupo parlamentar do seu partido e com a Comissão de Agricultura e Pescas alertou para a situação difícil em que se encontram as duas empresas na iminência de terem de fechar as portas insistindo na necessidade de proceder à sua rápida estruturação no quadro de uma reestruturação de todo o sector das pescas.
O Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) referindo-se a necessidade de industrialização de determinados centros urbanos chamou a atenção do Governo para o atraso económico-social do disto de Vila Real e para a indispensabilidade de promover o seu pleno desenvolvimento.
O Sr. Deputado Pereira Vilar (PSD) na óptica de um adequado ordenamento do território, advogou a defesa das zonas agrícolas nas áreas de influência urbana e industrial. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr.Deputado Riço Calado (PS), que em seguida deu uma explicação à Câmara.
Ordem do dia. - Na primeira parte foram autorizados a depor em tribunal os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) Galvão de Melo (indep.) e Medeiros Ferreira (PS) e foi concedida a ingénua solicitada pela Assembleia Regional da Madeira para apreciação da proposta de lei n.º 14/I relativa à representação em juízo dos órgãos de Governo das legiões autónomas.
Na Segunda parte concluiu-se a discussão na generalidade da ratificação n.º 28/I, relativa ao Decreto-lei n.º 531/77, que cria as empresas públicas União Cervejeiras, EP-Unicer, e Central de Cervejas, EP-Centralcer, e aprova os seus estatutos. Usou da palavra o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), que solicitou esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) relativamente à sua intervenção na sessão anterior, a que o deputado centrista respondeu, tendo o deputado comunista dado azo a um protesto do Sr. Deputado Furtado Fernandes e Simões de Aguiar, e Manuel Proença (PS), que no fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).
A ratificação em referência foi aprovada na generalidade e em seguida discutida e aprovada na especialidade com algumas alterações, tendo-se registado declarações de voto na generalidade dos Srs. Deputados Armando Correia (PSD), Sousa Marques (PCP), e Carlos Robalo (CDS), e na especialidade do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD).
Iniciou-se depois a discussão na generalidade da ratificação n.º 29/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 502/77, que aprova os Estatutos da Empresa Pública Agência Noticiosa Portuguesa ANOP. Usou da palavra, para fazer a apresentação do pedido de sujeição de decreto-lei a ratificação, o Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD)
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas, e 10 minutos
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados
Partido Socialista (PS)
Adelmo Teixeira de Carvalho
Agostinho Martins do Vale
Albano Pereira da Cunha Pina