O ordenamento do território nacional tem que ser não só pensado e realizado pelos responsáveis pela administração, mas sobretudo dimanar mentalmente duma consciencialização colectiva para o problema.
A cidade do Porto, como o segundo maior aglomerado urbano do País, desdobra-se já em algumas verdadeiras cidades satélites, em plena expansão urbana. Alguns desses aglomerados populacionais desenvolveram-se e continuam a expandir-se em algumas das melhores terras de aptidão agrícola que existem em Portugal. A indústria não respeitou os melhores terrenos de várzea dos concelhos do Norte do País onde mais se implantou. Os antigos donos desses terrenos, que deviam ser os primeiros a defendê-los, obcecados por ideias mercantilistas, transaccionaram-nos, delapidando para a cultura de bens alimentares largas parcelas de terra que são, como tal, parte integrante de um património nacional não susceptível de se refazer
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. - Na perspectiva de preservar o solo arável é imperioso que os municípios, apoiados no aspecto técnico e financeiro, bem como de defesa do ambiente e ecologia, pelos poderes centrais, tão rapidamente quanto possível, demarquem zonas destinadas quer à implantação de indústria quer à construção urbana em que as zonas agricolamente melhores sejam prioritariamente respeitadas
Nesta matéria, bem como em tudo o que se refere de um modo geral à defesa do ambiente, pesa sobre a nossa geração uma grande responsabilidade. O caminho do progresso tecnológico na conservação e preservação do meio físico está ainda muito atrasado, comparado como percorrido pelas técnicas industriais em muitos casos causadores de degradação das condições naturais, mas tal acontece principalmente por falta de sensibilidade nacional para o problema. Essa falta de sensibilidade reflecte-se negativamente nos responsáveis, que só tardiamente vão à procura de soluções para remediar males que mais f acilmente podiam ser evitados.
Os agricultores portugueses mais conscientes estão de há muitos alertados para estes problemas, e é de justiça assinalar que uma das primeiras reivindicações feitas por um movimento associativo de agricultores do Norte do País a seguir à restauração da Democracia em Portugal exigia o ordenamento do território e o respeito pela conservação do solo agrícola. Compete aos poderes públicos ir ao encontro dessas aspirações e pôr à disposição das autarquias os meios de lhe dar satisfação
Aplausos do PSD
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Riço Calado para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Pode responder, Sr. Deputado Pereira Vilar.
O Sr. Pereira Vilar (PSD): - Sr Deputado, não tenho de memória os números dos decretos-leis que porventura regulem esta matéria. Sei apenas que há alguns, mas verifico constantemente que não são devidamente respeitados
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O sentido da minha intervenção foi exactamente chamar a atenção para esse problema e exigir, em certa medida, que sejam respeitadas as disposições que já estão legisladas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Riço Calado (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr Riço Calado (PS): - Sr Presidente, se me permite, desejo apenas dar um esclarecimento. É que existe um organismo público, o SROA, que, pela experiência pessoal que tenho...
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Toda a gente sabe isso!
O Sr Presidente. - Entramos no período da ordem do dia.
Encontram-se na Mesa os seguintes pedidos de autorização para o Sr. Deputado Acácio Barreiros comparecer no dia 16 de Janeiro, pelas 9 horas e 30 minutos, no 2 o Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, para o Sr Deputado Galvão de Melo prestar declarações no 3 o Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, no dia 23 de Fevereiro, pelas 11 horas e para o Sr. Deputado Medeiros Ferreira prestar declarações no 2 o Juízo de Instrução Criminal, no próximo dia 18, pelas 15 horas.
Os Srs. Deputados em causa já foram notificados e estão de acordo.
Há alguma oposição da Assembleia?
Pausa
Não havendo oposição, estão concedidas as autorizações solicitadas
Segue-se, nesta primeira parte da ordem do dia, a apreciação do pedido de urgência requerido pela Assembleia