O Sr. Presidente: - Como não presidi à segunda parte da sessão de ontem, não sei se os grupos parlamentares teriam combinado qualquer reunião, no meu gabinete, às 17 horas e 30 minutos.

Pausa.

Parece que não.

Nesse caso está interrompida a sessão até às 18 horas.

Eram 17 horas e 25 minutos.

A seguir ao intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Amaral os colegas Furtado Fernandes e Simões de Aguiar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes.

O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, é para dar explicações.

O Sr. Presidente: - Então, tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Furtado Fernandes(PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Amaral, na sua intervenção, citou várias vezes a minha. Considero que ele a deturpou, como vou provar, e é este o sentido das explicações que vou dar. Eu disse na minha intervenção, sobre a Comissão de Reestruturação. concretamente o seguinte: "No seguimento do preceituado na lei, e por nós já citado, a Comissão de Reestruturação empenhou-se a elaborar o estudo de vários modelos viáveis para o sector, recolhendo o maior número possível de elementos, seleccionando, depois, os modelos que oferecessem maior viabilidade técnica, os quais seriam submetidos à apreciação dos trabalhadores, conforme previsto em orientação ministerial."

Mas disse logo no parágrafo seguinte isto que passo a ler: "Em 9 de Julho de 1976, sem que a Comissão de Reestruturação pudesse ter terminado os seus trabalhos, foi comunicado pelo então Ministro da Indústria e Tecnologia, eng. Walter Rosa, em reunião havida com a e isso ficou bem explicitado no decorrer da minha intervenção.

Queria também pronunciar-me sobre outra passagem da sua intervenção que também tem a ver com considerações que tive ocasião de proferir. Quando o Sr. Deputado diz que a consolidação das nacionalizações é um problema político, não tenho eu nem o Partido Social-Democrata dificuldades em admitir que a consolidação das nacionalizações tem incidências no campo político. Mas eu só lembrava ao Sr. Deputado o seguinte: se problemas como as fusões, nomeadamente em sectores nacionalizados, não são antecedidos dos necessários estudos técnicos económico-financeiros, cria-se uma situação deficitária para todo um sector, como já tivemos ocasião de dizer, e nessa altura, está a criar-se um problema às próprias nacionalizações. Portanto, aquilo que preconiza o Partido Social-Democrata e exactamente a forma adequada para termos empresas nacionalizadas rendíveis e só dessa maneira - não tenhamos ilusões - as própria s nacionalizações serão prestigiadas.

Quanto ao problema que levanta de que teríamos dito que a nacionalização atirava trabalhadores contra trabalhadores, pois. Sr. Deputado, não está em causa o problema da nacionalização, como já disse o meu colega de bancada Simões Aguiar. A nacionalização do sector cervejeiro é um facto, não emitimos sobre isso um juízo de valor. Há um dispositivo constitucional em que as nacionalizações directas, feitas depois do 25 de Abril, têm o seu acolhimento da forma publicamente conhecida. Não é sobre essa matéria que nos pronunciamos. O que dissemos, isso sim. é que uma fusão no sector cervejeiro sem os aludidos estudos vai criar uma situação que pode voltar trabalhadores contra trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores das empresas hoje superavitárias do sector cervejeiro e os trabalhadores das empresas hoje deficitárias do mesmo sector. É a este facto, que é previsível - e nós adiantamos nesta Câmara números sobre isso - que o Partido Social-Democrata se opõe e para tanto preconiza os necessários estudos, avançando desde já que. pelas razões por nós sobejamente aludidas, a fusão consubstanciada no Decreto-Lei n.º 531/77 é contra os interesses da economia nacional e contra os interesses dos trabalhadores da indústria cervejeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Amaral (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe foi feita qualquer pergunta, foi-lhe apenas dada uma explicação. V. Ex.ª deseja também dar algum esclarecimento?

O Sr. José Amaral (PS): - Exactamente, Sr. Presidente, pretendia dar esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.