que cada país designasse um parlamentar para participar nas reuniões preparatórias do grupo. Igualmente se preconizou a criação de um- grupo de amizade Portugal - Espanha, para o qual se designaria também um parlamentar de cada um dos dois países.

Em plenário da Conferência, foi deliberado, por unanimidade e aclamação, que a próxima reunião da União Interparlamentar se realizasse em Lisboa de 26 de Março a l de Abril próximo. Este facto constitui uma honra e apreço para a democracia portuguesa e para a Assembleia da República.

Torna-se agora necessário e urgente elaborar o estatuto do grupo português e eleger os órgãos nele previstos. Enquanto tal eleição se não fizer, sugere-se que os assuntos respeitantes à União Interparlamentar incluindo a elaboração- dos estatutos e a organização da próxima reunião, sejam cometidos à actual delegação.

É imperioso dever da minha parte realçar o alto espírito de cooperação e de camaradagem de todos os colegas que integr aram a nossa delegação e o apoio que nos foi concedido pela Embaixada Portuguesa em Sofia. Creio ,poder afirmar que a nossa delegação honrou o País e a Assembleia e que, por isso cumpriu o seu dever.

Juntam-se, em apenso a este relatório, na sua versão, original em francês, as intervenções; produzidas no plenário da Conferência e o texto da moção apresentada pela nossa delegação.

Este relatório foi discutido e aprovado por unanimidade pelos membros da delegação portuguesa que participou na referida Conferência em Sófia.

Acabo de receber, um ofício do Sr. Secretário--Geral da União Interparlamentar, o Sr. Pio Carlo Terencio, exprimindo os seus agradecimentos pela recepção que lhe foi feita, na ,sua recente permanência em Portugal, pela Assembleia da República e pela delegação portuguesa, não só a ele como também ao Sr. Subsecretário-Geral, o Sr. Evseyev. O Sr. Secretário-Geral põe-se à nossa disposição para colaborar connosco na organização da próxima, conferência que. como se sabe terá lugar em Lisboa.

O Sr. Primeiro-Ministro enviou-me um telegrama, que passo a ler:

Como primeiro vice-Presidente reeleito da Assembleia da República peço que transmita aos restantes membros da Mesa os meus cumprimentos e propósito do Governo em manter com essa Assembleia diálogo permanente indispensável a consolidação das instituições democráticas.

Mário Soares.

Aplausos dá PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estão, em aprovação os n.°s 137 e 138 do Diário.

Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte:

Do gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro, do seguinte teor:

Solicite-se ao Sr. Ministro sem Pasta, Prof . Jorge Campinos, que nos termos do n.° 4 do art. 7.º da Lei Orçamental, seja a Assembleia da República informada de que o Governo, durante o 2.º trimestre do corrente ano, não procedeu ao lançamento de quaisquer empréstimos para financiamento do défice do Orçamento Geral do Estado.

Do Sr. Presidente da República, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia, do seguinte teor:

Tendo o Conselho da Revolução pronunciado na sua reunião do dia 16 do mês em curso, pela inconstitucionalidade do Decreto n.° 93/I. sobre «comissões de trabalhadores», e no exercício do direito de veto consignado nos artigos 139.°. n.° 4, e 278.°, n.° l, da Constituição! junto devolvo a V. Ex.ª o referido decreto para os fins do disposto no n.º 2 do citado artigo 278.°

Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos.

Lisboa, 21 de Setembro de 1977. - O Presidente da República. Amónio Ramalho Eanes.

Do Sr. Ministro sem Pasta, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:

Nos termos do n.° 4 do artigo 7.º da Lei n.º ll/76, de 31 de Dezembro, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.ª fotocópia de um despacho, da Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, relativo ao financiamento do défice do Orçamento Geral do Estado.