Presidente: Exmo. Sr. José Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amália Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de vários requerimentos ao Governo e do pedido de inclusão de uma nova base na proposta de lei nº146/1 - Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como reserva natural, feito pela Assembleia Regional da Madeira.

Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) ocupou-se do contrato colectivo de trabalho para os trabalhadores do Previdência.

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) tratou da situação dos assalariados agrícolas do Norte, Centro e ilhas.

O Sr. Deputado Américo Sequeira (PSD) falou sobre problemas do ensino em Valença.

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) reclamou medidas de apoio às corporações de bombeiros.

O Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) releriu-se ao Encontro Nacional dos Trabalhadores do Sector de Fabricantes de Material Eléctrico e Electrónico, expondo as respectivas conclusões.

O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) exprimiu o seu ponto de vista relativamente à coligação governamental PS/CDS, tendo respondido no fim a protestos do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) e do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte, foi autorizado o Sr. Deputado Rui Peno (CDS) a exercer gratuitamente funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa.

Na segunda parte, foi lido pelo Sr. Deputado Ribeiro e Castro (CDS) o relatório da Comissão de Trabalho sobre o projecto de lei n.º 81/1 - Pluriemprego na Comunicaçao Social, apresentado pelo CDS.

Intervieram na discussão na generalidade deste diploma os Srs. Deputados Ribeiro e Castro (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Jorge Lemos (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Soares Louro (PS) e Nandim de Carvalho (PSD), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Soares Louro (PS).

0 projecto de lei foi aprovado na generalidade, com declarações de voto dos Srs. Deputados Soares Louro (PS), Matos Zuzarte (PCP), Ribeiro e Castro (CDS), Martelo de Oliveira (PSD) e Acácio Barreiros (UDP), e na especialidade, com alterações propostas pelos Srs. Deputados Ribeiro e Castro (CDS) e Jorge Leite (PCP), tendo participado na sua discussão, além dos Deputados proponentes, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), formulando declaração de voto o Sr. Deputado Soares Louro (PS).

Foi lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Fernandes da Fonseca.