é que abandonaram a sala alguns Deputados, pelo que seria melhor fazer-se o intervalo, recomeçando os nossos trabalhos às 17 horas e 50 minutos, para concluirmos a apreciação do projecto de lei n.º 81/1 e proceder-se à sua votação.

Eram 17 horas e 20 minutos,

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Após o intervalo, a Sª Deputada Ercília Talhadas tomou lugar na Mesa como secretária, em substituição do Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Antes de retomarmos a discussão do projecto de lei n.º 81/I, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimentos e Mandatos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): -

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 26 de Janeiro de 1978, às 17 horas e 30 mi-nutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Sebastião Dias Marques (círculo eleitoral de Aveiro) - por Antídio das Neves Costa.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo referido partido no respectivo círculo eleitoral.

3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verfficados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - A Assemb1eia não tem nad a opor?

Pausa.

Não há oposição.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho, para uma intervenção sobre o projecto de lei que temos estado a discutir.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar a minha intervenção sobre este tema referindo o facto, que me parece tornar-se demasiado repetido, de a Assembleia da República estar a funcionar como uma enfermaria dos desastres do Governo em matéria de comunicação social. E é evidente que de desastre em desastre se chega à morgue.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão do programa do I Governo Constitucional, o PSD produziu aqui uma intervenção em que procurava escalpelizar e analisar as várias perspectivas que se ofereciam da leitura do capítulo do Programa do Governo referente à comunicação social. Referimos nem altura a necessidade de afastar o espectro do desemprego que aflige os trabalhadores do sector, quer nas cidades quer na província. E, logo a soguir, dissemos como é que isto se resolvia: resolvia-se por uma gestão concreta e por uma gestão correcta do sector público. Efectivamente, os sociais-democratas, nessa altura, já tinham motivos para lamentar a ausência do lançamento de medidas adequadas à eliminação do desemprego e do subemprego e ainda à clara reabilitação dos profissionais da comunicação social.

Entendiamos então que devia ser em colaboração com as organizações sindicais que se deveria proceder à reconversão desses trabalhadores, designadamente através da criação de novos postos de trabalho fora das áreas tradicionais da comunicação social. Seria o caso dos adidos de imprensa nos ministérios e nos seus departamentos, nas autarquias locais e nas embaixadas. Seria também o caso dos adidos de imprensa e relações públicas em empresas públicas, privadas e cooperativas e da criação de novos postos de trabalho para profissionais em órgãos de comunicação social.

E a quem isto pareça estranho, não há nada mais se não consultar o Boletim da Direcção-Geral da Organização Administrativa, que é um departamento do Ministério da Administração Interna, cujo último número, de Outubro e Novembro de 1977, refere com clareza as solicitações de uma política de informação ao serviço do sector público e às solicitações que se abrem aos profissionais que queiram enveredar por uma nova carreira.

Nós, sociais-democratas, já nessa altura apontávamos para essa necessidade de reclassificação profissional do pessoal da comunicação social ao serviço do Estado e das empresas dele dependentes e isso para que fossem eliminadas situações de pluriemprego, para que fosse cumprido um horário de trabalho normalizado e que o direito ao trabalho fosse generalizadamente proporcionado a todos os trabalhadores.