O Orador: ... e a falta de definição de uma perspectiva para o sector levou, por via indirecta, a que este cancro viesse ao de cima através da movimentação dos sindicatos.

Vozes do PSD: Muito bem!

O Orador - Apraz-me ainda sublinhar que os nossos pontos de vista, constante e coerentemente reiterados nesta Câmara, estão em completa sintonia com os dos sindicatos e dos profissionais do sector, o que, para quem tenha dúvidas, significa que o PSD também nestes domínios está na linha certa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Louro para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Soares Louro (PS): -Se tomei boa conta, o Sr. Deputado Nandim de Carvalho diz que o pluriemprego foi usado pelo I Governo Constitucional como forma de pressão e de benesse política, como campo aberto para a exploração de trabalhadores e usando as expressões, para a prostituição dos traba1hadores.

Lembro que o I Governo Constitucional não é responsável pelo Decreto-Lei nº 645/76, mas que proeurou dar-lhe cumprimento. De qualquer forma, nós é que combatenos o pluriemprego e fizemos alguma coisa no sentido de acabar com ele

Também não aceitamos que o Sr. Deputado Nandim ed Carvalho diga que a democracia se faz com democratas e através de jornalistas e trabalhadores da informação democratas, pretendo com essas referências insinuar que nós não o somos ou não o temos sido na extensão que ele desejaria. Não aceitamos, pois, lições de democracia da parte do Sr. Dr. Nandin de Carvalho nem de ninguém.

Desejaríamos perguntar ao Sr. Dr. Nandim de Carvalho se ele sabe ou não que todo o sector da comunicação socia1 estatizado foi declarado, em Agosto de 1975, como sector em crise e se a declaração de sector em crise permite ou não a adopçãoo de medidas especiais. Também desejaríamos saber se o combate ao pluriemprego é ou não, no entender do Sr. Deputado, uma dessas medidas especiais.

O Sr. Presidente: - Tem a padavra o Sr. Deputado Nadim de Carvalho, para responder, se assim o entender.

O Sr. Nandim de Carvalho

O Sr. Presidente: -Como não há mais inscrições, vamos votar na generalidade o projecto de lei n.º 81/1 - Pluriemprego na Comunicação Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com a abstenção do PS.

O Sr. Presidente: - Vamos passar às declaraçõos de voto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Louro.

O Sr. Soares Louro (PS): -0 Partido Socialista não votou favoravelmenite a derrogação do Decreto-Lei n.º 645/76 por considerar que com tal decisão se cria um vazio legal que, ao fim e ao cabo, incita à prática do pluriemprego, fomenta o seu desenvolvimento e anula os passos positivos que já se tinham dado em tal matéria.

Não o fez porque a «declaração de crise» do sector por Resolução do Gonselho de Ministros de 12 de Agosto do 1975 permite a aplicação de medidas especiais, de que o referido diploma era uma peça