Depois das negociações em que participei, creio sinceramente que este Governo tem, como disse há dias, .pés para andar e para se manter, resolvendo os problemas nacionais e vencendo a crie. Creio que o acordo que se estabeleceu entre o PS e o CDS é um acordo sério e duradouro que tem como base não jogos mesquinhos de interesses partidários mas razões patrióticas e de interesse nacional. Creio que este acordo vai' manter-se até 1980 e será baseado no respeito mútuo, na igualdade e na boa-fé. E também creio que ele poderá assegurar a este Governo uma base parlamentar estável e maioritária.

Por outro lado, penso que as negociações que, apear de tudo, puderam ser estabelecidas particularmente com o PSD e com o PCP, poderão ser continuadas a nível governamental...

O Sr. Barbosa da Cosia (PSD): - Acho que sim.

O Orador: - ..., embora, evidentemente, noutro plano. Estamos sempre abertos para continuar a dialogar e creio ter podido entender naquilo que se passou no último Congresso do PSD...

Vozes do PSD: - Olá!

O Orador: -..., a que não faço referência para não provocar qualquer interferência ...

Vozes do PSD»: - É melhor...

O Orador: -..., que será ilegítima, mas, tratando-se do segundo partido nacional, é um acontecimento que interessa a todos os democratas e a todos os portugueses, e a leitura que fiz do que se passou nesse congresso e dos seus resultados leva-me a pensar que estarão abertas novas perspectivas de diálogo...

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Acho que não.

O Orador: -..., que, pela nossa parte, não deixaremos de procurar desenvolver.

Em relação ao PCP e sem entrar na polémica que seria aqui descabida sobre quem foi o responsável pela não assinatura do acordo que esteve formal e praticamente quase pronto, sem entrar nessa polémica - poderei dizer que o caminho que se desbravou deixa antever a possibilidade de também com o Partido Comunista podermos prosseguir um diálogo que é necessário para criar esse ambiente de solidariedade nacional, de acalmia política e de paz social, sem a qual não se poderá vencer a crise.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!

O Orador: - Entrego-me, de momento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, simbolicamente o Programa do II Governo Constitucional que depois será entregue a todos os Srs. Deputados.

O Sr. Primeiro-Ministro fez. neste momento, a entrega do Programa do U Governo Constítucional ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PS, do CDS, do Deputado independente Galvão de Melo e dos membros do Governo presentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, percebi-me a certa altura de que alguns Srs. Deputados, menos atentos, estariam a perguntar a si próprios como é que se tinha prolongado por tanto tempo a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, e até recebi um amável e simpático cartão a esse respeito. Quero lembrar aos Srs. Deputados, porventura aos menos atentos, que a regra que se aplica é a do artigo 195.º do Regimento e que o Sr. Primeiro-Ministro dispunha de tempo ilimitado para a sua intervenção.

Vamos, dentro do poucos minutos, entrar na segunda parte dos nossos trabalhos, mas antes disso, gostaria de chamar a atenção dos Grupos Parlamentares do PS e do CDS, pedindo-lhes que, na medida do possível, me indiquem na próxima quarta-feira o nome dos candidatos a vice-presidentes, dadas as vacaturas conhecidas e atendendo ao peso do trabalho que vai cair em cima da Mesa e que ela não pode suportar sozinha.

Convoquei uma reunião para as 15 horas de hoje no meu gabinete, mas, infelizmente, nem o Partido Socialista nem o Partido Social-Democrata compareceram, estando unicamente presentes os outros partidos. Essa reunião era exactamente para tratarmos de um problema que se torna agudo e que é necessário resolver, admitindo perfeitamente que os partidos faltosos não tenham sido avisados convenientemente, uma vez que os outros compareceram.

Vamos suspender a sessão por um período de meia hora, e solicitava aos presidentes dos grupos parlamentares o favor de passarem no meu gabinete para trocarmos impressões sobre o problema pendente.

Está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vamos adoptar o mesmo sistema que se adoptou na anterior sessão legislativa. As perguntas ao Governo serão feitas por ordem