Os meus colegas de bancada aqui aprofundarão os aspecto principais« desse programa que, sem compromissos do calendário, sem hierarquias nem prioridades, que por isso é apenas e também um discurso. Outro. Com outras palavras. Mas apenas palavras.
Se a identidade afirmada e o calar sistemático do Programa são significativos, não o são menos o ênfase posto em dois pontos particulares.
O primeiro é o que diz respeito à Lei de Bases sobre Reforma Agrária, que será aplicada «mas a partir do diálogo com os interessados e sem recurso a violências escusadas ou na ponta das baionetas».
Para nós temos que «sem recurso a violências escusadas» devem ser aplicadas todas as leis e no Alentejo como em Santa Comba ...
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Orador: - .... pelo que dizer-se que só a Lei de Bases sobre a Reforma Agrária é assim aplicada «a partir do diálogo com os interessados» parece antes promessa de, pelo menos, dilatar no tempo a aplicação.
Aplausos do PSD.
Será assim? Nem isto ficou claro -e é bom que fique- nem ficou claro se antes falhara o diálogo ou abundara o recurso a «violências escusadas» ... ou se, como antes pretendia o CDS, a lei vai ser alterada, «a partir do diálogo com os interessados».
Significativo é também que se pense -ou continue a pensar - em termos, «corporativos». Pois, não serão os Portugueses, todos, os interessados em tudo?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É, finalmente, importante que a opinião pública tenha retido ao discurso como uma das suas ideias- fundamentais a da criação de um organismo contra a corrupção.
É significativo que o Primeiro-Ministro tenha abordado o tema, a que o Presidente da República viam aliás se referindo pelo menos desde 5 de Outubro de 1976, embora minimizasse a importância do que e classificou de «atoardas».
Há aliás para o Primeiro-Ministro rumores e «rumores» já que não se coibiu de referir um qualquer boato -não pode ser mais que isso, uma vez que o Primeiro-Ministro não calaria factos de que tivesse conhecimento sonegando-os à Polícia Judiciária e arriscando-se a ser «encobridor» - sobre bombistas nas ilhas.
Vozes do PSD: - Muito tem!
O Orador: - Que fique claro: pela nossa parte, não colaboraremos em qualquer campanha de insinuações ou de atentados á dignidade de seja quem for.
Aplausos do PSD.
A tanto nos abriga o respeito peia nossa própria dignidade.
Mas não permitiremos que se desarme ou descanse nessa luta, doa a quem doer. Nem permitiremos que os co-responsáveis se escudem no silêncio, na cobardia e na falsa solidariedade que é cumplicidade.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!
de cobrança» com que, afinal, o CDS está de acordo.
Tão fácil que se vai trabalhar «um inovo conceito de publicidade» -descoberta que desde já Se regista, na medida em que assim se invalida a ideia, também publicitária «do viver com aquilo que temos»...
Risos do PSD.
...e regressou a ideia da TV a cores que era do I Programa, tinha sido rejeitada e agora continua em estudo.
Não contém o Programa novidade;.. Não o são nem as desintervenções «eventuais» anunciadas néon a declaração da «inreversiibilidade da inserção no sector público» das empresas do «Notícias», «Capital», «Século» e «Popular» sem prejuízo da sua reestruturação». Tudo vem no índice, tudo tem cadastro histórico.
Mas, visto o caso de «O Século», visto o destino das promessas feitas por Manuel Alegre, o que importa perguntar é se ao manos será nova a vontade de fazer alguma coisa, e designadamente se vai ou não ser cumprido o n.º 5 do artigo 38.º da Constituição que impõe sejam repostas as condições de igualdade que a prática de avales e as facilidades concedidas à Imprensa estatizada tornaram hora morta, isto é, se vai ou não sor apoiada a Imprensa regional e local e a Imprensa não estatizada em termos de a repor em igualdade de condições.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Coexistência concorrencial «a sério».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sc e por dentro das coisas que as coisas são, há que evitar «portas falsas». O compromisso PS/CDS tem as suas causas e a sua lógica própria. Não lhe inventemos desculpas.