ficámos e quanto nos empenhámos na luta pela democracia.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS). - Pedi a palavra, Sr. Presidente, só para prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Brito.
A minha expressão não foi a de que o PCP não acreditava na democracia, mas sim a de que não acreditava na democracia parlamentar.
Aliás, eu creio não ter utilizado qualquer expressão injuriosa É uma expressão repetidamente feita pelos mais altos líderes do vosso partido Ainda recentemente o Dr. Álvaro Cunhal o afirmou na Faculdade de Letras de Lisboa. conforme relatos vindos- nos jornais - apenas se poderá pôr a hipótese de o relato não ser verídico, o que, evidentemente, poderá acontecer.
Mas, realmente, recordando as posições do vosso partido durante o ano de 1975, em que tal afirmação foi repetida a saciedade, nesta Assembleia e fora dela, creio que citei um facto que se pode considerar como histórico Julgo, portanto, que o »eu protesto não um fundamento.
O Sr Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra.
O Sr Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É um e sela ré e i manto muito breve, para dizer que o Sr Deputado Salgado Zenha está a fazer confusão com a afirmarão de que. Portugal não é uma democracia parlamentar Temo-la sustentado e, naturalmente, estamos no direito de o fazer, pois é uma interpretaçâo nossa do Estado português, como está inscrito na Constituição A afirmação de que temos combatido a democracia parlamentar, essa é sua Sr. Deputado.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar-lhes uma boa notícia não há mais inscrições, pois que, com certeza, terminou o debate.
Posso dar já a palavra ao Governo, mas, como eu sou muito paciente, vou esperar um bocadinho que os senhores subam as escadas e venham inscrever-se.
O mais curioso é que ninguém se mexe.
Pausa.
Tem a palavra o Sr Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu espero que não esteja a contar o tempo ao meu partido, que é pouco. Apesar de não haver inscritos, temos ainda muita coisa para dizer.
Eu propunha que houvesse uma interrupção organizarmos as diversas intervenções é evidente que não será aceitável que um partido se suceda na tribuna, que o Governo entretanto não exponha aquilo que até agora ainda não expôs ou ainda que, em alternativa, se encerrasse agora o debate quando ainda há muita coisa para dizer.
Portanto, para se organizar tudo isso, eu propunha uma interrupção de meia hora para que o Sr. Previdente e a Mesa decidissem como organizar a continuação do debate.
O Sr. Presidente: - Quanto à questão de a Mesa organizar o debate, eu acho um bocado difícil. Os senhores é que hão-de organizar o debate como quiserem. No entanto, dada a vossa exposição e como já se encontra na Mesa um requerimento a pedir a, interrupção, a sessão fica suspensa por meia hora.
Eram 15 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Rebela de Sousa.
am para a necessidade de se regulamentar as leis fundamentais, as quais definem a matriz caracterizadora do sistema económico-social em que iremos viver, e para a coexistência de diferentes sectores concorrenciais, bem como para «o reconhecimento do mercado como fonte de dados importantes para a racionalidade da economia portuguesa».
Todavia, o Programa de Governo nada adianta de concreto quanto aos critérios gerais a que essa mesma regulamentação deverá obedecer, omitindo, também, qualquer referência a uma lei da concorrência, o que não deixa de se revestir da maior importância em termos de política de preços, tanto mais que, no mesmo programa, se fala na necessidade de uma «política de verdade», neste domínio.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!