duzimos. Os povos do campo travarão este Governo reaccionário.
O Sr. Presidente: - Para ler um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Deputado António Macedo.
O Sr. António Macedo (PS): - Comissão de Regimento e Mandatos Relatório e parecer.
Em reunião realizada no dia 9 de Fevereiro de 1978, pelas 11 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Socialista:
José João Santana Campos Rodrigues (círculo eleitoral de Lisboa), por Henrique Manuel Velez Marques dos Santos. Esta suspensão é pedida por um período de 6 meses.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo referido Partido nos respectivos círculos eleitorais.
3 - Foram observados, todos os preceitos regimentais e legais.
4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados faltam apenas cerca de 10 minutos para as 13 horas. Caso não haja nenhum Sr. Deputado que pretenda utilizar este tempo, suspenderemos os nossos trabalhos, que prosseguirão às 15 horas.
Pausa.
Está suspensa a reunião.
Eram 12 horas e 50 minutos.
No recomeço dos trabalhos assumiu a presidência o Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Neste momento, são os seguintes os tempos disponíveis: o Governo dispõe de 198,30 m.; o PS de 195 m; o PSD de 144 m; o CDS de 159 m; o PCP de 166 m e a UDP de 47 m. Os Srs. Deputados Independentes Aires Rodrigues, Galvão de Melo, Carmelinda Pereira, Brás Pinto e Vital Rodrigues dispõem ainda de 15 m cada e o Sr. Deputado Lopes Cardoso de 14,30 m.
Como o Sr. Primeiro-Ministro ainda não se encontra presente, vamos aguardar mais alguns minutos antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Rodrigues.
termo estável.
Se há um juízo implícito nestas minhas palavras, não sou eu, verdadeiramente, quem o está formulando, mas sim quem as está ouvindo, pois em boa verdade, apenas estou a assumir a ataúde passiva da fita magnética que se limita a repetir o que todos, mesmo som privilegiada memória, têm vindo a constatar e que não lhes será difícil recordar.
O II Governo Constitucional tem, com efeito, apoio parlamentar maioritário. Tem, porque 143 é maior que 114. Certo. Maioritário.
Mas estranho, sim, é o facto de ter sido o Sr. Deputado Amaro da Costa - personalista - que vem reduzir a questão a um problema aritmético: se 143 é maior que 114, o Governo tem apoio maioritário. E daqui parece pretender concluir que os restantes partidos representados nesta Assembleia devam estar satisfeitos, pois a solução procurada estará encontrada. Rejubilem os dirigentes dos partidos, rejubilem os seus grupos parlamentares, rejubilem militantes e simpatizante?., rejubile, enfim, toda a gente. Basta que tenham simples conhecimentos de aritmética. Ler, escrever a contar é quanto chega para os Portugueses. Já todos tinham ouvido dizer isto, mas que basta saber contar é a primeira vez que oiço.
Mais acentuadamente maioritário seria um Governo PSD/CDS/PCP/UDP, que somaria 156, maior