O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Eu desejava formular uma pergunta muito ligeira. Depois de verificar que a intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes teve, ao menos, a vantagem de clarificar perfeitamente que deseja uma reforma agrária bem reaccionária...
Vozes do PCP: - Muito bem!
Uma voz do PSD: - Reaccionário é o Sr. Deputado!
O Sr. Olívio França (PSD): - O que é isso de reaccionário? Estamos fartos de palavreado!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ouvimos agora...
O Orador: - Foi isso o que o Sr. Deputado defendeu.
O Sr. Olívio França (PSD): - Isso, o quê? Diga-o, pois foram palavras concretas!
O Orador: - Relativamente às unidades colectivas de produção, o Sr. Deputado Marques Mendes, e portanto o PPD/PSD, tem muitas preocupações e uma delas é que o Governo não se esqueça de lhes ir arrancar o tal milhão e 300 mil contos de rendas que estava previsto, porque ai do Governo se não faz isso. É que então talvez não consigam liquidar as unidades colectivas...
Sr. Deputado: porque não se preocupou com as dívidas que os agrários têm para com a banca e com as dívidas dos agrários ao próprio Estado, exactamente por deterem nas suas mãos, e em muitos casos delas cobrarem rendas, terras nacionalizadas?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador - E já agora que tanto se preocupou o Sr. Deputado com a situação tremenda dos «pobres» dos agrários ex-proprietários, que só recebem indemnizações provisórias e apesar de tudo mensais de 8500 escudos que hoje já totalizam mais de 50 mil contos, que me diz sobre os trabalhadores?
O Sr. Presidente: - Há mais perguntas de esclarecimento?
Pausa.
Como não há mais perguntas de esclarecimento, tem a palavra o Sr Deputado Marques Mendes para responder.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve, até porque não posso roubar tempo a outros companheiros.
No entanto, queria dizer o seguinte: fiz uma intervenção dirigindo perguntas ao Governo e afinal parece que o PCP acusou o toque.
Queria dizer, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Vítor Louro que quanto à actual lei da Reforma Agrária que aqui foi votada pela grande maioria desta Assembleia, nós exigimos o seu cumprimento porque ela exprime a vontade democraticamente expressa pelos representantes do povo português.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Octávio Pato (PCP): - E a Constituição?
O Orador: - Se isto é reaccionário, estão, parece-me, Sr. Deputado, que terá de entender que essa maioria era reaccionária. Mas então não sei como é que tantos esforços fez para se aliar, fazendo a maioria de esquerda, ao partido que a apresentou e que a votou e que, pelos vistos, também é reaccionário.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Se há reacções a acções fora-da-lei, a acções que se .praticam contra a lei e se isso é ser reaccionário, então direi que o Sr. Deputado não sabe o que é o respeito pela autoridade democrática e a um órgão de soberania.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a propósito das UCP's não há nenhuma preocupação. A preocupação é de que a lei se cumpra e esta. como sabe e melhor do que eu. tem definições, tem regras que são precisas e têm de ser cumpridas.
Pêlos vistos, o PCP continua a mostrar-se pouco disposto ao seu acatamento.
Quanto a dívidas, referi-me a elas e nelas vão englobadas todas as dívidas que sejam dívidas à banca, uma vez que esta é nacionalizada com dinheiro de todos os portugueses.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Todas as dívidas estão englobadas aqui. Quanto às indemnizações, Sr. Deputado, também a elas me referi e continuo a aguardar a regulamentação, o que aludi na minha intervenção, da Lei das Indemnizações.
Aplausos do PSD
O Sr. Ribeiro e. Castro (CDS): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado ultrapassa 15 minutos?
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Ultrapasso sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado se entende que posso interromper agora a sessão para o intervalo e retomar os trabalhos para depois ler a sua intervenção por inteiro, ou se deseja lê-la agora, ultrapassando-se o período do intervalo.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Preferia lê-la agora, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Tito de Morais.