foi firmado entre o PS e o CDS no domínio da Comunicação Social. Concretamente, a nível dos Conselhos de Informação, não se compreende que dois partidos, quando fazem parte: do Governo, façam acordos sobre os referidos conselhos. De resto, esses Conselhos de Informação existem precisamente para assegurar a independência da Comunicação Social perante o Governo e a Administração Pública.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão das cooperativas, au respondo-lhe com a mesma pergunta: diga-me, Sr. Deputado Igrejas Caeiro, onde é que no Programa do actual Governo, como no Programa do anterior, se aponta para soluções do tipo cooperativo face à reprivatização das empresas, intervencionadas?

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Dá-me licença Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Disse o colega Deputado do Partido Comunista que nós, do Partido Socialista, sabíamos bem de determinadas manipulações. Ora eu tenho a impressão de que se não fosse a presença do Partido Socialista no Governo, então, sim, nós saberíamos, porque já teríamos experiência, da impossibilidade de utilizar meios de comunicação social que não fossem para aqueles que os dominavam.

Aplausos do PS e do CDS.

E se o Governo do Partido Socialista teve os seus defeitos de actuação, do que não há dúvida nenhuma é de que no aspecto da Comunicação Social, e mesmo nos órgãos que se diz serem dominados pelo Governo do Partido Socialista, aí se encontra a cada passo o ataque permanente ao Governo, ataque que nunca neles foi retido, o que não seria possível noutros tempos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Dá-me licença, Sr. Presidente? É para um outro protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O protesto- é no sentido de responder ao Sr. Deputado do Partido Socialista, dizendo-lhe que o meu partido de facto não teve as mesmas possibilidades de acesso aos meios de comunicação social...

Risos do PS e do CDS.

... nem os tempos de antena que foram fornecidos ao Partido Socialista e ao Governo que apoiava.

Queria ainda dar uma explicação à Câmara. Se o Sr. Deputado do Partido Socialista aceitar que se inscrevam no Programa do Governo as explicações que acabou de me dar relativamente à criação de cooperativas, a parte da minha intervenção que a elas se referia deixará de ter sentido. Para além disso, eu queria dizer que fico muito contente que o Partido Socialista continue ainda a pensar nos termos em que elaborou o seu primeiro Programa de Governo e em que, não teve talvez a coragem ou a vontade política de basear o segundo Programa que apresenta a esta Câmara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Dá-me Licença; Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Antes de mais nada, sou um simples Deputado do PS, não estou nas bancadas do Governo e tenho a impressão de que o Sr. Deputado que me antecedeu, que de algum modo esteve a fazer uma intervenção importante, também ele pôs em evidência o valor das cooperativas e as defendeu calorosamente, como faz parte da nossa acção permanente e do Programa que respeitamos. Portanto, tenho a impressão de que está nas intenções do Governo, mesmo acrescido agora de elementos do CDS que, aliás, têm também demonstrado o seu respeito pelas cooperativas...

Risos do PSD e do PCP.

... fomentá-las, protegê-las e ajudá-las.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para uma intervenção.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: Grande lição a obtida no processo subsequente à queda do I Governo Constitucional. Contra os profetas do mau agouro, as instituições democráticas previstas na Constituição da República funcionaram perfeitamente e permitiram que ao I Governo Constitucional, na base de um debate parlamentar, sucedesse claramente o II Governo Constitucional. Contra todos aqueles, que, encapotada ou claramente, defendiam soluções anticonstitucionais, a maturidade política dos partidos portugueses e, sobretudo, a serenidade do povo português permitiram que nos encontrássemos aqui discutindo as melhores soluções para o nosso viver colectivo.