não responder -, mas fazia-lhe a pergunta muito concretamente. Diria ainda, para justificar mais, que não podemos desligar assim com toda a facilidade o Programa do Governo da prática deste, e esta prática foi assumida pelo Sr. Ministro já como Ministro do II Governo Constitucional. Perguntava-lhe então, a propósito dos ataques à democracia que referiu terem existido em 1975, quem ataca de facto a democracia? Quer dizer, será que naquele Ministério há alguém, e nomeadamente o Sr. Ministro, que seja capaz de ler uma coisa que aqui nenhum Deputado com certeza se atreverá a ler, ou seja, que a lei da greve não garante aos funcionários públicos o direito à greve? Quer dizer, haverá tão pouca cultura por aquele Ministério da Educação e Cultura?
Ou, se não existe assim tão pouca cultura, como pode um Ministro dizer aquilo que razoavelmente ninguém é capaz de ler, isto é, haverá naquele Ministério tão pouca educação que seja capaz de dizer uma coisa diferente daquela que se lê?
Concretamente gostava que me dissesse, Sr. Ministro: entende ou não entende que hoje em Portugal, à face da Constituição e à face da Lei n, º 75/77, os funcionários públicos têm direito de fazer greve? E ligado a isto, Sr. Ministro, gostava que me dissesse: entende ou não que é abusivo o uso da TV na véspera da data anunciada pelos sindicatos para desencadear uma greve, vindo ameaçar os professores, como se se tratasse, porventura, de jovens alunos, com medidas repressivas, caso exercessem um direito democraticamente conquistado e constitucionalmente consagrado?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Apenas vou fazer três curtas pergunta:, porque já vai longo o tempo utilizado pela nossa bancada.
A primeira pergunta é esta: Sr. Ministro, sabendo que faltam cerca de 20 000 salas de aula para o ensino primário, a nossa bancada estaria interessada em saber quais as perspectivas do Governo para resolver o problema e quantas salas estarão prontas até 1980.
A segunda pergunta: pensa o Governo inscrever na proposta de lei de Orçamento Geral do Estado, que virá a apresentar a esta Assembleia da República, verba destinada à criação e ao lançamento da rede de ensino pré-escolar?
Terceira pergunta: em caso afirmativo, será o lançamento da rede pré-escolar feita ao mesmo tempo em todo o País ou haverá prioridades regionais? No caso de haver prioridades regionais, quais?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Ministro, ouvi com agrado a sua intervenção e na verdade secundo-o, porque a confusão que reinou ,no ensino secundário e no universitário em determinada altura foi de tal ordem que cheguei a
convencer-me de que ficaria mais barato ao MEIC vender directamente diplomas para oferecer como prenda de anos do que ter lá os alunos e os professores.
Na verdade, nunca compreendi como era possível que se saneasse indivíduos porque ensinavam Física fascista, Anatomia fascista ou Mecânica fascista.
A pergunta que, gostaria de pôr ao- Sr. Ministro era a seguinte V. Ex.ª falou nos jardins de infância que se iriam estender pelo País e na reconversão das escolas do magistério primário em escolas de educação de infância. Pois bem, houve 154 câmaras municipais que responderam afirmativamente a esta questão e 140 que responderam negativamente. Gostara de saber qual o motivo por que estas últimas responderam negativamente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Manuel Gusmão.
O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Pode responder, Sr. Ministro, se assim o entender.
O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei ser muito breve nas minhas respostas.
Relativamente às questões poetas peia Sr.ª Deputada Zita Seabra, tenho a dizer o seguinte: em primeiro lugar, a questão das perturbações verificadas em estabelecimentos do ensino secundário...
O Sr. Sousa Marques (PSD): - Provocadas pelas organizações fascistas.