Quanto ao Sr. Ministro Almeida Santos, penso que fez apenas um protesto. Espero que o Sr. Ministro Almeida Santos, numa próxima intervenção, esclareça de uma vez o que pensa, concretamente, sobre o que devem ser as funções do Serviço de Informação da República.
E parece-nos que não se deveria sentir indignado ou ofendido pelo facto de os democratas, que durante tantos e tantos anos sofreram a perseguição de uma polícia política, saberem - como o Sr. Ministro também sabe - que noutros países da Europa se criaram serviços de informação que depois evoluíram para polícias políticas.
Penso que o Governo já devia ter tido a atenção de responder, concretamente, quanto às suas reais intenções neste campo e quais as funções desse Serviço de Informação da República.
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente, para um breve protesto em relação às palavras do Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS). - O Sr. Deputado diz que com o CDS agora no Governo, tem muito mais medo da informática.
Eu só quero protestar, porque não me consta que o CDS tenha o monopólio dos melhores técnicos de informática.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Mas tem alguns que nos preocupam muito!
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma intervenção.
O Sr. Presidente: - Como estamos próximo do intervalo, o Sr. Deputado gostaria de começar já a sua intervenção ou ficaria para depois do intervalo?
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, se os Srs. Deputados aguentassem um pouco o seu café, e se o Sr. Deputado Acácio Barreiros não levar isto à conta de demasiado exercício de computador, eu preferia falar agora.
O Sr. Presidente: - Então, faz favor.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo não exagerar se disser que o CDS faz falta na oposição.
Com todo o respeito que tenho pelos meus ilustres colegas, sinto concluir que o presente debate sobre o Programa do Governo está longe de ter a frescura, a vivacidade e a acutilância que caracterizaram as nossas discussões quando aqui se apresentou, para investidura, o I Governo Constitucional.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Vai mal!
O Orador: - A riqueza dos debates parlamentares depende muito dos partidos da oposição. São eles que tem obrigação de lançar as críticas, de propor pistas novas e de elaborar alternativas. São eles que devem procurar pôr o Governo em dificuldades, estimulá-lo, obrigá-lo a um esforço de resposta e de compromisso.
Assim não tem acontecido.
Ora, em termos partidários, o que distingue a situação actual da verificada em Agosto de 1976 é o facto do CDS ter deixado as bancadas da oposição para se comprometer no apoio ao II Governo.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD):- E bastante comprometido ficou ...
O Orador: - É, pois, lógico adquirir que a diferença está, quanto à qualidade do debate por parte da oposição, na ausência do CDS.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Protestos do PSD.
O Orador: - Interessa, no plano político, aprofundar este problema, respondendo, ainda que brevemente, a duas importantes questões:
Porque é que o PCP e o PSD adoptaram um estilo «baço» neste debate?
O Sr. Fernando Pinto ((PSD): - Olhe que não, Sr. Deputado!
O Orador: - Como é que o CDS se comportaria se estivesse na oposição?
Penso que a razão pela qual os partidos da oposição não têm sido capazes, até agora, de assumir uma linha política sólida, resulta do facto de estarem desnorteados.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Orador: - Quando Diogo Freitas do Amaral declarou aqui que a oposição minoritária se devia assumir como tal, houve quem não compreendesse. Tem fácil explicação esta dificuldade. Por um motivo ou por outro, o PCP e o PSD estão mais interessados em demonstrar a pretensa fragilidade, incoerência ou caducidade da actual fórmula governativa do que em apresentar um estrio específico de oposição.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Amândio de Azevedo {PSD): - Estamos na oposição para salvar o País.
O Orador: - Ao PCP e ao PSD, aparentemente, apenas interessa que este Governo dure tão pouco tempo quanto possível O seu desejo seria derrubá-lo já.
Uma voz do PSD: - É evidente: amanhã!
O Orador - O PCP, pelo seu lado, não consegue engolir a profunda derrota que, em grande parte por culpa sua, acabou por sofrer na sua táctica.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!