O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Que exagero!
O Orador: - Em rigor, e por absurdo, o CDS jamais poderia participar de um Governo em Portugal, porque votou, justamente, contra o projecto da lei constitucional.
Deverei concluir que no entendimento do Sr. Deputado e dos que pensam como ele o CDS só poderia ter destino de oposição em Portugal.
Vozes do PSD: - É claro.
O Orador: - Não se compreende a lógica deste raciocínio, se tivermos em conta que o PSD vem defendendo ultimamente um Governo com o PS, o PSD e o CDS. Quererá isto dizer que o CDS só é incoerente e infiel ao seu eleitorado quando realiza um acordo com o PS, mas que deixaria de o ser se dispuser das bênçãos purificadoras do PSD? Ou quererá dizer que o PSD, ao reivindicar o Governo com o PS e com o CDS, pretende que este último cometa o pecado da incoerência? Se assim for, são muito feios os propósitos do PSD...
Risos do CDS. Protestos do PSD.
O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Avinda falta muito?
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, pois, incoerentes, irrelevantes e infundadas as razões ideológicas, sociais e políticas invocadas por aqueles que auguram curta vida à presente solução governamental.
Entretanto, escandaliza-se o Sr. Deputado Magalhães Mota porque julga ver «o CDS a ser mais Governo do que o Governo, e o Governo a ser mais CDS do que o CDS». Dizendo que vê assim, o Sr. Deputado diz implicitamente que vê mal.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Está-se a ver!
O Orador. - É fácil de compreender que o CDS apoie a novidade que é um Governo maioritário, justamente quando esse Governo resulta de um acordo entre o PS e o CDS.
É natural que o Primeiro-Ministro sublinhe a novidade de que a fórmula governativa é portadora, justamente pela presença de elementos do CDS na sua equipa e pela natureza e signatários do acordo que lhe é subjacente.
Estes factos novos seria diferentemente tratados, no caso de o Governo resultar de um entendimento entre o PS e o PSD?
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª tem razão. Este Governo tem pernas para andar.
Aplausos do CDS, do PS e do Deputado independente Galvão de Melo.
Entretanto assumira a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano e o Sr. Secretário Alberto Andrade fora substituído pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva.
O Sr. Presidente: - Vou indicar os nomes dos Srs. Deputados que pediram para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Amaro da Costa, para ver se há alguma omissão. São os seguintes Srs. Deputados: Cunha Leal, Marques Mendes, Magalhães Mota, Acácio Barreiros, Jorge Leite e Carlos Brito.
Vamos fazer agora um intervalo de 30 minutos, e os Srs. Deputados inscritos ficam com a palavra reservada para depois do intervalo.
Eram 18 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Amaro da Costa, informo a Assembleia de que em reunião dos grupos parlamentares agora realizada foi decidido que a sessão de hoje se prolongará até às 21 horas, com tolerância de alguns minutos se porventura forem necessários para a terminação de alguma intervenção que esteja em curso. Ficou também assente que amanhã a sessão começará às 9 horas e 30 minutos.
O Sr. Marque Mendes (PSD):- Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Marques Mendes (PSD):- Sr. Presidente, é para referir um dos aspectos que também ficou decidido nesta conferência dos representantes dos grupos parlamentares, ou seja, que, no caso de a Assembleia concordar, se fará a redução para 30 minutos daquela hora que o Regimento refere de intervalo entre o fim do debate e a votação do Programa do Governo.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, receio é que, se vamos discutir esse problema, se gaste demasiado tempo.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Mas não será necessário discutido, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então vou pôr o problema à consideração da Câmara.
Algum grupo parlamentar tem alguma coisa a opor ao que o Sr. Deputado Marques Mendes referiu?
Pausa.